Código de Ética da TMA Brasil

Premissas

Os membros da Turnaround Management Association – Brasil (TMA Brasil) se empenham com o maior padrão de profissionalismo, integridade e competência quando engajados em temas relacionados à reestruturação, recuperação (turnaround) e crises em empresas. Os princípios a seguir servem de orientação à conduta dos membros do TMA Brasil atuando neste campo.

Os trabalhos com os quais nos envolvemos são distintos, multilaterais e muitas vezes complexos. Não é portanto possível ditar um conjunto de regras que possam prescrever a atitude a seguir diante de cada circunstância. Todavia, a titulo de orientação e clareza, o TMA desenvolveu o Código de Ética ao qual todos os membros do TMA Brasil aderem e declamam.

Este Código é composto por Cânones e por Normas Éticas. Os Cânones representam princípios amplos de conduta. As Normas Éticas (N.E.) ditam objetivos mais específicos que aspiram à performance e ao comportamento profissional.

Cânone I - OBRIGAÇÕES GERAIS E LIMITES DA PROFISSÃO

Cada membro manterá e desenvolverá a ciência e prática da gestão da reestruturação, da recuperação, e de crises, respeitando-as e contribuindo ao seu desenvolvimento.

N.E. 1.1 Limites da profissão:

Os membros fornecem prestação de serviços de gestão e de assessoria à empresas, devedores, credores e outras partes interessadas em empresas, organizações e associações em dificuldade. Tais serviços incluem uma vasta gama de pontos de atenção e problemas, e cada membro zelará para que não execute serviços que requeiram uma específica habilitação que não possua.

N.E. 1.2 Padrão de excelência:

Os membros estarão compromissados com o continuativo aperfeiçoamento de seus conhecimentos e habilidades. Dentro de suas respectivas áreas de atuação, demonstrarão consistente aplicação e competência.

N.E. 1.3 Conduta:

Os membros respeitarão a Lei no exercício de suas atividades profissionais.

N.E. 1.4 Direitos humanos:

Os membros defenderão os direitos humanos em todas as suas realizações profissionais.

N.E. 1.5 Formação continuada:

Os membros buscarão sempre participar em programas de aprimoramento de seu conhecimento profissional.

Cânone II - OBRIGAÇÕES PARA COM CLIENTES

Os membros servirão seus clientes de maneira independente, com competência e profissionalismo. Os membros deverão exercer seu livre arbítrio sem prejuízos e vieses por conta do cliente.

N.E. 2.1 Responsabilidades profissionais:

(A) Os membros assumem seus encargos ao melhor de suas habilidades; (B) Os membros não prosseguirão com um trabalho sem antes terem definido objetivos, escopo e abordagem a serem seguidos e de terem concordado honorários e outras remunerações; (C) Os membros não assumirão trabalhos que não possam ser executados nos tempos necessários em razão de outros empenhos.

N.E. 2.2 Independência:

As obrigações dos membros são somente para com seus clientes com total independência de relações que possam comprometer seu livre arbítrio ou até mesmo aparentar conflito de interesse. Antes de aceitar um trabalho, os membros compartilharão com o cliente todas as relações financeiras e de outra natureza que possa vir ou parecer influenciá-lo. Caso o cliente seja uma empresa em dificuldade, deverá ser comunicado a esta todas as referências de trabalhos já feitos ou de outras participações e interesses financeiros que possa ter tido ou venha a ter no cliente.

N.E. 2.3 Competência:

Os membros não assumirão um encargo ao qual o profissional ou sua empresa não estejam tecnicamente capacitados.

N.E. 2.4 Candor e franqueza:

(A) Os membros não poderão, propositadamente ou inadvertidamente, levar clientes existentes ou potenciais a acreditar em resultados que não possam ser atingidos com sua prestação de serviços; (B) Os membros não oferecerão soluções nem farão recomendações que sejam impraticáveis ou irrealistas. A natureza das ações propostas, e suas possíveis ramificações, deverão ser comunicadas ao cliente.

N.E. 2.5 Integridade:

(A) Os membros não divulgarão ou tirarão proveito ilícito das informações sigilosas de seus clientes; (B) Os membros não prestarão serviços a um cliente desfrutando informações sigilosas de outro cliente sem o consentimento deste último.

N.E. 2.6 Remuneração suplementar:

Os membros poderão receber bônus de performance e outros honorários contingenciais.

N.E. 2.7 Propriedade:

(A) A TMA Brasil reconhece que existem dificuldades relacionadas à propriedade e controle de uma empresa cliente em dificuldades; (B) Caso um membro tenha ou obtenha interesse financeiro direto ou indireto em seu cliente, tal interesse deverá ser comunicado tempestivamente aos credores e acionistas do cliente, e negociados antes de assumir um encargo durante o qual interesses adicionais não deverão ser negociados. (C) Se tais interesses pudessem levar a uma participação de controle no cliente, as relativas condições e circunstâncias deverão ser colocadas por escrito antes do início dos trabalhos. Tal eventual tomada de controle também se caracteriza pela participação no capital social do cliente por partes que sejam relacionados (ao membro) cujos interesses serão portanto agregados como sendo de interesse direto do membro. O membro deverá insistir para que o cliente tenha sua exclusiva assessoria jurídica na negociação e documentação relativa a tais interesses que relacionam o membro ao capital social do cliente.

Cânone III - OBRIGAÇÕES PARA COM A PROFISSÃO E COLEGAS

Os membros sustentarão com integridade e dignidade a categoria englobando os colegas de profissão e demais profissionais atuantes no campo da reestruturação, recuperação e falências.

N.E. 3.1:

Responsabilidade para com colegas: Cada membro tem responsabilidade de perpetuar a profissão agindo com integridade e suportando os objetivos e os programas do TMA Brasil.

N.E. 3.2:

Os membros não indicarão clientes a um colega em troca de dinheiro ou em algum modo dividir qualquer remuneração com o colega. Para tal proposto, o termo “colega” não inclui um sócio, acionista ou empregado na firma de tal membro, nem tão pouco um terceiro independente por esta sub-contratado com exclusividade.

N.E. 3.3:

Os membros que indicam clientes a outro membro não assumirão nenhum empenho em nome deste nem assumirão sua representação indevidamente.

N.E. 3.4:

Os membros não induzirão entendimento equivocado sobre suas credenciais e capacidades para conquistar clientes e trabalhos.

N.E. 3.5:

Os membros não prejudicarão a imagem nem induzirão a inverdades sobre um outro membro competindo pelo mesmo trabalho.

N.E. 3.6:

Os membros não darão a impressão que sua afiliação ao TMA Brasil lhes confiram credenciais ou de qualquer forma lhes garantam qualificações mínimas.

N.E. 3.7:

Os membros atestarão que subscrevem ao presente Código de Ética.