Governo vai regulamentar relicitação de concessões

Dois dias após a Triunfo Participações, concessionária do aeroporto de Viracopos, pedir recuperação judicial, o governo federal anunciou ontem que vai publicar nos próximos dias o decreto que trata da regulamentação do processo de relicitação de concessões de infraestrutura, como de rodovias e aeroportos. Os principais pontos do decreto foram definidos ontem durante reunião com representantes dos Ministérios da Casa Civil, do Planejamento, dos Transportes, da Secretaria-Geral da Presidência e do BNDES.

O ministro dos Transportes, Valter Casemiro, anunciou a publicação do decreto, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, acompanhado do presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, e do ministro interino da Secretaria Geral da Presidência, Joaquim Lima.

De acordo com o presidente do BNDES, o programa de relicitação é destinado às empresas que não reúnem condições de cumprir com todos os investimentos acordados. A condição para que essas empresas possam pedir a relicitação é que elas tenham como manter a prestação dos serviços essenciais até que o controle seja repassado para outra companhia.

Oliveira confirmou que Viracopos se enquadraria nas condições para entrar com o pedido de relicitação. Ele sinalizou, porém, que essa não é a solução preferida do governo para o caso. O plano A, de acordo com o presidente do BNDES, é "encontrar uma solução de mercado", que seria a busca de um novo sócio. Oliveira afirmou que pelo menos quatro empresas já demonstraram interesse em Viracopos.

"Temos recebido manifestação de diversos interessados, mas não posso confirmar informação de quais grupos. Já recebemos quatro manifestações de interesse diferente", afirmou Oliveira, acrescentando que caso a empresa tenha decretada a recuperação judicial, ela não estará mais elegível para o processo de relicitação.

O ministro dos Transportes disse que algumas concessionárias rodoviárias já demonstraram interesse em eventual processo de relicitação, como as que controlam as rodovias BR-163 e BR-040.

Com o objetivo de garantir que as dívidas com o governo federal e o BNDES serão honradas, algumas regras foram estabelecidas: depois que a concessão for repassada para outra companhia, a dona anterior receberá uma indenização pelos investimentos já realizados e, com esse dinheiro, a empresa terá que pagar as dívidas com a União e com os demais credores.

De acordo com os pontos definidos durante reunião desta quarta-feira, a própria empresa precisa ser responsável por fazer o pedido de relicitação e a agência reguladora competente e o ministério dos Transportes precisam aprovar o processo.

Para que o pedido seja aprovado, a companhia deve provar que tem como manter a prestação de serviços essenciais, mas que não tem condições para honrar os investimentos acordados em contrato quando a licitação foi realizada.

Depois do aval do governo, um novo decreto liberando as novas condições do contrato deve ser publicado. O titular da pasta de Transportes destacou que as multas aplicadas antes da adesão ao programa não serão perdoadas. Na avaliação de Casemiro, a nova licitação deve demorar entre um ano e meio e dois anos.

10/05/2018

 

Autor: 
Marcelo Ribeiro