BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou, oficialmente, nesta quarta-feira que recebeu “tempestivamente” a proposta de apoio à recuperação judicial da Oi. Trata-se da minuta do PSA (na sigla em inglês) aprovada na reunião do conselho de administração da operadora, realizada na última sexta-feira.
Em nota à imprensa, a Anatel ainda informou que o conselho de administração da Oi solicitou o prazo adicional de sete dias para demonstrar “cabalmente que a aprovação e execução do instrumento [o PSA] não oferecem riscos a continuidade dos diversos serviços oferecidos pela companhia”. Segundo a agência, “o pedido de prorrogação de prazo está em análise pelo Conselho Diretor da agência”.
A apresentação da minuta do PSA, no prazo de 24 horas, foi uma exigência feita pela Anatel ao expedir uma medida cautelar na segunda-feira (8). A determinação inclui a entrega de informações adicionais para “integral atendimento do item “b” do Acórdão” da medida cautelar.
08/11/2017
