PL da Eletrobras vai tratar da nova estatal que absorverá Itaipu e Eletronuclear

Projeto de Lei vai detalhar a formação dessa nova empresa, junto com toda a questão do modelo de venda do controle da holding

O projeto de lei que o governo enviará ao Congresso Nacional com as regras e as condições de privatização da Eletrobras trará também o detalhamento de criação da nova estatal que absorverá Itaipu Binacional e Eletronuclear – duas subsidiárias que não farão parte da venda do controle da holding estatal. De acordo com o diretor-geral brasileiro da usina, Luiz Fernando Vianna, o texto, atualmente em fase de finalização na Casa Civil, será encaminhado à Câmara dos Deputados “nos próximos dias”, antes do início do recesso parlamentar, previsto para ocorrer, no limite do prazo regimental, até o dia 22 de dezembro.

“Será criada uma nova empresa para abrigar tanto Itaipu, que não pode ser privatizada por conta do Tratado, e a Eletronuclear, que a constituição impede de ser vendida. O Projeto de Lei vai detalhar a formação dessa nova empresa, junto com toda a questão do modelo de venda do controle da Eletrobras”, disse o executivo, antes de participar de palestra na sede da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Segundo ele, não haverá qualquer mudança estrutural ou comercial na empresa binacional com a saída da Eletrobras e a migração para a futura estatal energética do governo federal.

Pelo Tratado de Itaipu, firmado nos anos 1970, quando da construção da hidrelétrica, o Brasil tem prioridade na compra da parte paraguaia não consumida – o que atualmente está em torno de 80% da metade correspondente ao país vizinho. Esse modelo de comercialização poderá mudar apenas a partir de 2023, quando irá expirar o Anexo C do Tratado, que rege as premissas comerciais da compra e venda da energia elétrica da usina pelos dois países. Vianna frisou que, mesmo em caso de o Paraguai propor uma revisão das condições de compra da energia prioritariamente pelo Brasil, as novas bases terão de ser acordadas pelos dois países.

O executivo destacou ainda que, mesmo com a crise hídrica pela qual atravessa o país, Itaipu Binacional deverá fechar 2017 com a quarta melhor produção de eletricidade desde o início da operação da usina, há 33 anos, com aproximadamente 95 milhões de MWh gerados. A performance, segundo Vianna, ocorre mesmo com o rebaixamento do nível da represa para 217 metros – dois metros inferior ao nível considerado normal. As condições hídricas desfavoráveis do país este ano têm alterado inclusive o cronograma de manutenção das 20 unidades geradoras, que passaram a ocorrer levando em conta o cenário hidrológico.

06/12/2017

 

Autor: 
Oldon Machado