Ciclo de Debate - Alterção na Lei 11.101/05

Data: 
06/9 -13/9 -20/9-27/9
Local: 
Insper
Endereço: 
Rua Quatá, 300 - Vl. Olímpia - São Paulo/SP
Tema: 
Foi um grande sucesso o debate realizado no Insper em 4 dias com mais de 300 pessoas sobre as possíveis alterações na lei 11.101. Além dos renomados profissionais da área debatedores, contamos com um público excelente que ajudou na formatação e fomentação das normativas.
Palestrante(s): 

DATATEMAPALESTRANTES

06/09
CICLO I

 

 

Painel de Abertura: Projeto de Código Comercial e proposta de alterações da lei (80 Minutos)

 

Abertura apresentando as principais mudanças do Projeto do Código Comercial e debate entre os palestrantes sobre os tópicos da abertura

Abertura: André Camargo , Professor Insper

 

MODERADOR: Luciana Yeung , Professora Insper

 

Daltro Borges Filho, Ferro e Castro Advogados
Francisco Satiro, Sócio da Satiro & Ruiz Advogados
Luciana Celidônio, Sócia Mayer Brown
Paulo Campana, Sócio Felsberg

Painel 1: Apresentação do Projeto de alteração da lei 11.101/05 (80 minutos)

Apresentação das sugestões de mudança na Lei 11.101/05

Thomas Felsberg, Sócio Felsberg

13/09
CICLO II

Painel 2: Recuperação Judicial – Objetivos, Eficiência, Princípios e procedimentos.

 

2.1. Preservação da empresa e preservação de todas as outras empresas envolvidas (Stakeholders) e interesse dos credores.
2.2. Insolvência internacional, adoção da Lei-Modelo da UNCITRAL e de regras para reconhecimento de processos estrangeiros no Brasil e cooperação e coordenação com órgãos jurisdicionais estrangeiros
2.3. possibilidade de o judiciário interferir no conteúdo do plano (acrescentar proibição expressa na lei); 
2.4. Créditos incluídos e excluídos. Inclusão de todos os “créditos excluídos”: i) tributos, ii) alienação fiduciária, iii) leasing, iv) compra e venda com reserva de domínio, v) ACCs, etc... Contrapartida: Preservação absoluta das garantias e plano alternativo ou modificações aprovadas livremente pelos credores sem anuência da empresa. Retomada e liquidação dos ativos em garantia no âmbito da recuperação judicial.
2.5. Adequação da legislação tributária.
2.6. Classificação dos credores. Lista de credores. Créditos contingentes. Garantias e Fianças.
2.7. Insegurança jurídica em relação aos créditos não sujeitos à recuperação judicial – artigo 49, § 3º e § 4º e a essencialidade dos bens. Interferência do juiz da recuperação judicial nas execuções/expropriações e retomada de bens – mesmo após prazo de suspensão de 180 dias. Necessário prever limites mais claros a essa intervenção?
2.8. Financiamento da empresa em Recuperação. “DIP Financing”. Garantias necessárias aos novos financiadores. Pagamento antes do encerramento da recuperação judicial e pagamento a qualquer outro credor. Bens dados em garantia ao Financiador da Recuperação pela via judicial.  Grau especial de privilégio sobre bens da Devedora e nova garantia permitida judicialmente a bens já objeto de garantias outorgadas a credores sujeitos – procedimento de outorga de privilégio especial de garantia. Privilégio no pagamento da dívida pretérita submetida à recuperação aos credores que novamente emprestarem à empresa.
2.9. Devedor fiduciário. “Debtor in possession”. 

MODERADOR: Maria Salgado, Sócia Escritório de  Advocacia Sérgio Bermudes

 

Cassio Cavalli, Consultor Veirano Advogados
Eduardo Munhoz, Sócio E-munhoz Advogados
Ivo Waisberg, Sócio Dias Carneiro Advogados 
Juliana Bumachar, Sócia Bumachar Advogados
Paulo Campana, Sócio Felsberg Advogados

20/09
CICLO III

Painel 3: Recuperação Judicial – Credores e Devedora

 

3.1  Devedores sujeitos (inclusive sócios e administradores, cooperativas e empresas públicas e sociedades de economia mista); 
3.2  Apresentação do Plano pela Devedora no prazo legal.
3.3  Modificação livre do plano e aprovação independente do plano e/ou modificação pelos credores (sem anuência da Devedora). Aprovação de plano substitutivo pelos credores.
3.4  Classes de credores e votação.
3.5  Tratamento dos credores no Plano de Recuperação. Princípio da Igualdade, tratamento equitativo de credores de mesma espécie. Classes de votação específicas a tratamento diferenciado de credores de mesma espécie.
3.6  Grupo de empresas devedoras. Consolidação. Lista de credores, voto de credores e tratamento diferenciado no plano.

MODERADOR: Bruno Poppa, Sócio Tepedino Advogados

 

Exmo. Dr. Daniel Cárnio, Juíz titular da 1ª Vara de Falência e Recuperação Judicial de SP
Eduardo Mattar, Sócio Pinheiro Guimarães
Fabiana Solano, Sócia Felsberg Advogados
Flavio Galdino, Sócio GMC Advogados
Marcelo Ricupero, Sócio Mattos Filho Advogados
 

27/09
CICLO IV

Painel 4: Recuperação Judicial e Extrajudicial: Processo e Procedimento

 

4.1 Definição de critérios objetivos para o litisconsórcio ativo na RJ (consolidação do grupo empresarial). É possível estabelecer, na Lei, alguns requisitos mínimos a serem comprovados com a inicial e mecanismos de controle prévio (mínimos e objetivos) dessa situação pelo judiciário, evitando-se aguardar o PRJ e AGC para discussão a esse respeito pelos credores, como alguns juízes estão fazendo?
4.2 Os prazos contatos em dias úteis do novo CPC. Aplicar, ou não, nos processos da Lei 11.101/05. Se positivo, a quais prazos (prazo de suspensão das execuções de 180 dias, por exemplo). 
4.3 Venda de UPIs/ativos da empresa em Recuperação Judicial. Venda antecipada de UPIs/ativos, sem sucessão de responsabilidades e contingências da Devedora. Venda de UPIs/ativos em decorrência do plano de recuperação judicial, sem sucessão de responsabilidades e contingências da Devedora. Aprovação Judicial X Aprovação pelos credores.  Distribuição do resultado do preço de venda. 
4.4  Processo de recuperação judicial sumário. Liquidação ordenada de ativos X Preservação da empresa e interesse de credores (submetidos e não submetidos).
4 .5 Falência (como tornar o processo mais eficiente

MODERADOR: Fábio Rosas, Sócio Souza Cescon

 

Joel Thomaz Bastos, Sócio DCA Advogados
Luiz Fernando V. de Paiva, Sócio Pinheiro Neto Advogados
Exmo. Dr. Marcelo Sacramone, Juíz titular da 2ª Vara de Falência e Recuperação Judicial de SP
Pedro Bianchi, Sócio Felsberg Advogados
Renato Mange, Sócio Mange Advogados