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A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E O AGRONEGÓCIO: UMA ANÁLISE DAS PECULIARIDADES E DESAFIOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS DO SETOR AGROPECUÁRIO
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O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA PELA PERSPECTIVA DO PODER JUDICIÁRIO
Pedro de Melo Ferraz[1]
CINCO ANOS DA LEI N.º 13.988/2020 E O FUTURO DAS TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Barbara Pommê Gama[1]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DIP FINANCING E ARBITRAGEM: A POSIÇÃO FINAL DO STJ NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA No 203.888/SP
Renata Martins de Oliveira Amado[1]
A POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE PEDIDO DE FALÊNCIA COM FUNDAMENTO NO INADIMPLEMENTO DE ADIANTAMENTO SOBRE CONTRATO DE CÂMBIO
Ilio Gregolin Sanchez[1]
DISCUSSÕES SOBRE A SUJEIÇÃO (OU NÃO) DO CRÉDITO DECORRENTE DE CONTRATOS DE SEGURO GARANTIA NAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Jéssica Beatriz Mimessi[1]
A (IN)VALIDADE DE CLÁUSULAS QUE ESTIPULEM CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE PAGAMENTO PARA OS CREDORES RETARDATÁRIOS NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Rodrigo da Guia Silva[1]
DESVENDANDO O PROJETO DE LEI 874/2024: IMPACTOS E APLICAÇÕES PRÁTICAS
Cybelle Guedes Campos[1]
A RETIRADA DE BENS ESSENCIAIS DO DEVEDOR APÓS O TÉRMINO DO STAY PERIOD
Ananda Vicentini[1]
NOVOS ENUNCIADOS SOBRE DIREITO EMPRESARIAL E INSOLVÊNCIA DO TJSP
Com o intuito de uniformizar a jurisprudência das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, a Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sua sessão do Grupo Reservado de Direito Empresarial realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou três novos enunciados.
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