Programa

Curso de Falência de acordo com a Lei 14.112/2020 – conceitos, desafios e oportunidades

 

HORÁRIO ATIVIDADE

Aula 1

19/06/2023

18h às 19:30h

Fundamentos evolução e contexto 

Professor: Marcelo Sacramone

  • Evolução legislativa e Conceito geral 
  • Contextualização no ambiente do tratamento da crise
  • Aspectos culturais – preconceitos e desafios a serem superados;
  • Falência como forma de extinção regular da sociedade empresarial;
  • Dados atuais 

Aula 2

19/06/2023

19h45 às 21h15

Fase pré-falimentar

Professor: Francisco Satiro

  • Requerimento para decretação da falência - Procedimento
  • Legitimidade para o pedido de falência - exceções;
  • Riscos do credor no pedido de falência por inadimplemento;
  • O papel do fisco na decretação da falência
  • Depósito elisivo e pedido de RJ incidental
  • Requerimento e procedimento da autofalência; 
  • Autofalência da sociedade insolvente x dissolução irregular da sociedade empresarial
  • Convolação da recuperação judicial em falência

Aula 3

20/06/2023

18h às 19:30h

Sentença e efeitos imediatos

Professor: Manoel Justino

  • A pessoa do “falido” x massa falida e sua capacidade processual e poder de fiscalização
  • Legitimidade ativa dos sócios da falida e poderes de fiscalização
  • Falência com operação continuada
  • Obrigações/deveres/restrições dos administradores e sócios na falência
  • Falência e a Justiça do Trabalho;
  • Falência e os aspectos fiscais

Aula 4

20/06/2023

19h45 às 21h15

Sentença e efeitos imediatos II – efeitos nos contratos e nas obrigações do falido

Professor: Marlon Tomazette

Aula 5

21/06/2023

18h às 19:30h

Papel de AJ e Comitê de credores

Professora: Joice Ruiz

  • AJ
  • Remuneração 
  • Arrecadação de bens
  • Obrigações acessórias tributárias
  • Contratação de terceiros e auxiliares
  • Representação da massa

Aula 6

21/06/2023

19h45 às 21h15

Classificação de créditos

Professora: Gilberto Gornati

  • Créditos concursais do art. 83
  • Créditos extraconcursais
  • Os créditos de derivativos de bolsa (193 e 194) e de operações compromissadas e derivativos de balcão.
  • Pedido de restituição 
  • Demais exceções
  • O Quadro Geral de Credores na falência 

Aula 7

22/06/2023

18h às 19:30h

Habilitação de crédito e uso de ADR na falência

Professor: Marcio Guimarães

  • A lista de credores
  • Procedimento e prazo para habilitação/impugnação de crédito
  • Prazo decadencial e sua aplicação
  • Uso de ADR 

Aula 8

22/06/2023

19h45 às 21h15

Riscos na ótica dos sócios e administradores/diretores

Professora: Adriana Pugliesi

  • Riscos na ótica dos sócios e administradores/diretores;
  • Desconsideração da personalidade jurídica na falência;
  • Extensão dos efeitos da falência aos sócios/acionistas e sociedades do mesmo grupo empresarial
  • Responsabilização individual e responsabilidade ilimitada

Aula 9

26/06/2023

18h às 19:30h

Revogação e ineficácia de atos

Professora: Clara Azzoni

  • Fraude contra credores, revocatória e ineficácia de atos – conceitos gerais;
  • Ineficácia de atos do artigo 129: análise das hipóteses, via processual adequada, elemento temporal e prazo prescricional;
  • Revocatória Falimentar: elemento objetivo (prejuízo), elemento subjetivo (conluio fraudulento – provas) e efeitos da sentença

Aula 10

26/06/2023

19:45 às 21:15

Convívio com outros campos do direito

Professor: Cássio Cavalli

  • Falência e a Justiça do Trabalho;
  • Falência e os aspectos fiscais
  • Tratamento fiscal das operações da massa. 
  • Incidência de IR na venda de ativos na falência
  • Manutenção das execuções fiscais e habilitação 
  • Transação fiscal

Aula 11

28/06/2023

18h às 19:30h

Operações no curso da falência e liquidação de ativos

Professor: Paulo Guimarães

  • Cessão de crédito na falência;
  • Mercado de distressed assets e seus riscos
  • Formas alternativas de liquidação do ativo na falência;
  • Assembleia de credores e mercado secundário de dívidas;
  • Inovações na alienação de ativos e perspectivas Uso de crédito na compra de ativos da massa. 

Aula 12

28/06/2023

19:45 às 21:15

 Crimes Falimentares e coibição de fraudes

Professor: Juan Vazquez

  • Papel do MP na Falência
  • Tipos criminais 
  • Procedimento de apuração de fraudes e responsabilização (ATR)

Aula 13

29/06/2023

18h às 19:30h

Encerramento da Falência 

Professor: Paulo Furtado

  • Quadro geral de credores e suas limitações 
  • Pagamento dos credores – ordem, questões pendentes e saldo 
  • Pagamento dos credores por dação em pagamento/adjudicação
  • Encerramento da falência – procedimento, relatórios e efeitos
  • Encerramento sumário
  • Extinção das obrigações do falido e Fresh Start – fundamentos, aplicação e limites – o caso do fisco

Aula 14

29/06/2023

19:45 às 21:15

Mesa Redonda

Moderação: Clara Azzoni
Debatedores: Bruno de Queiroz / Luciana Gasques / Osana Mendonça /  Exma. Dra. Renata Mota Maciel

  •  Debate, discussão e análise de casos