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Caso de recuperação judicial da Oi é o maior da história do Brasil

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Com uma dívida acumulada de R$ 65 bilhões, a Oi, maior concessionária de telefonia do país, teve seu plano de reestruturação aprovado em dezembro de 2017 naquele que é considerado o maior caso de Recuperação Judicial da história do Brasil.

Recentemente, a empresa anunciou que pretende iniciar a venda de diversos ativos já neste ano. Em um primeiro momento serão colocados à venda os seis mil quilômetros de fibra ótica em São Paulo, cinco data centers espalhados pelo Brasil e um conjunto de 400 torres. A companhia avalia ainda se desfazer de parte das operações da telefonia fixa, bem como da operação móvel ou parte dela.  

Segundo Liv Machado, Associada do Tozzini Freire Advogados, dentre as causas da situação da empresa, estão a fusão com a Portugal Telecom, a aquisição de empresas endividadas, como a Pegasus e a TNL, além da aplicação de diversas multas pelo órgão regulador, a Anatel. “Tem também a questão do próprio setor de telecomunicações ter regras de concessões mais específicas que podem ter prejudicado a empresa e questões do próprio mercado. Em alguns casos, quando a dívida acumulada chega a um patamar muito elevado, a recuperação judicial acaba sendo a única saída”.

Para Renato Carvalho Franco, da Íntegra, consultoria financeira especializada em reestruturações, a recuperação judicial da Oi envolveu enormes desafios na busca de alinhamento e compatibilização de interesses e visões sobre como reestruturar a tele: bancos nacionais, o BNDES, detentores de bonds, grandes fornecedores, o management executivo, os Conselheiros de Administração, os  acionistas controladores, os órgãos regulatórios (Anatel), os potenciais investidores estratégicos e financeiros, entre outros. “A Oi é uma empresa tão grande que simplesmente não podia falir – too big to fail, como se diz no mercado americano. Um processo de falência na Oi teria enormes implicações  de desemprego, de direitos do consumidor, de continuidade de fornecimento de infraestrutura de comunicações em diversas áreas onde a Oi atende de forma isolada”.

Renato, que já participou de casos como o da recuperação judicial da Parmalat no Brasil, vê com otimismo o futuro da empresa de telefonia. “A Oi tem uma infraestrutura, em especial de fibra ótica, muito boa. Com sua estrutura de capital equacionada e a melhoria na governança, a companhia terá boas oportunidades de crescer de forma sustentável”.

Com a recessão econômica e o aumento no número de insolvências no Brasil, ambos especialistas recomendam que as empresas antecipem-se à crise, tentando evitar a recuperação judicial. “O ideal é sempre tentar acordos amigáveis com os credores, buscar o equacionamento econômico-financeiro antes que a situação da empresa atinja a condição de insolvência que a levará à recuperação judicial”, completa Liv.

Para assessorá-la no programa de desinvestimento, a Oi contratou o Bank of America Merril Lynch. A tele contratou ainda a consultoria Boston Consulting Group, já no início de 2019, para o assessoramento em seu processo de revisão estratégica e a elaboração das diretrizes do plano de negócios.

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