11 de dezembro de 2025
painelistas: Salvatore Milanese (Moderador do painel e sócio de Pantalica Partners); Bento Ribeiro (Debatedor e sócio de Tarvos Partners); Fabiana Balducci (Debatedora e managing director no BR Partners); Gabriel Barreto (Debatedor e sócio de Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados) e Sophia ismerim Correia (Relatora do painel e advogada de Tozzini Freire Advogados).
Sumário: 1. Introdução - 2. Exposição e Debates – 2.1. Necessidade de se fazer um diagnóstico da crise – 2.2. A importância da governança corporativa no processo de reestruturação empresarial – 2.3. Aspectos legais na implementação de novas estruturas operacionais para o enfrentamento da crise - 3. Casos Práticos - 4. Considerações finais
Palavras-Chave: Recuperação Judicial – Lei 11.101/2004 – Recuperação de Empresas – Reestruturação – Alternativas Operacionais – Governança Coorporativa – Diagnóstico Prévio – Conflitos societários – Conflitos de interesse.
- Introdução
No atual cenário da insolvência empresarial no Brasil, que conta com um agravamento contínuo, marcado por altos níveis de inadimplência e com um aumento significativo nos pedidos de recuperação judicial e falência, com um registro de 2.273 pedidos de recuperação judicial no país em 2024 de acordo com os dados levantados pela plataforma Serasa Experian, o TMA Brasil promoveu, em 11 de dezembro de 2025, o evento “Solução em Foco – Alternativas Operacionais de Reestruturação”.
O evento reuniu advogados, economistas e especialistas na área de reestruturação empresarial para debater alternativas não financeiras na reestruturação de empresas em crise.
O encontro foi moderado por Salvatore Milanese, sócio da Pantalica Partners, e contou com a participação de Bento Ribeiro, sócio da Tarvos Partners, Fabiana Balducci, managing director na BR Partners, e Gabriel Barreto, sócio de Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados, cabendo à Sophia Ismerim Correia, advogada no Tozzini Freire Advogados, a relatoria dos debates travados a partir da análise sobre as alternativas contábeis, operacionais, societárias e econômicas na busca da superação da crise econômica de empresas no Brasil.
- Exposição e debates
- Necessidade de se fazer um diagnóstico da crise
O moderador, Salvatore Milanese, iniciou os debates mencionando um desafio enfrentado por grande parte dos profissionais que atuam na reestruturação de empresas em crise: a necessidade de se olhar para a estrutura operacional dessas empresas, deslocando a análise apenas dos problemas financeiros momentâneos enfrentados por aquela corporação.
Diante desse grande desafio, o primeiro questionamento foi direcionado à Fabiana Balducci: como se identificam as soluções de caráter operacional para a reestruturação?
De imediato, a debatedora Fabiana Balducci confirma um dos maiores desafios enfrentados por todos aqueles que atuam, dentro e fora, da estrutura de empresas em crise: entender que a crise, o passivo, é uma consequência da operação da empresa, o seu ativo.
Nesse aspecto, Fabiana destacou que é necessário realizar, antes de qualquer alteração financeira, um diagnostico profundo de cada linha de negócio da companhia, sempre se perguntando: qual das unidades operacionais e de negócios geram a maior contribuição financeira para aquela determinada empresa.
Diferentemente do que se costuma pensar, a análise de contribuição financeira de uma empresa em processo de reestruturação financeira não se deve partir dos números apresentados em seu EBITDA (earnings before interest, taxes, depreciation and amortization), indicador financeiro que mostra o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização, revelando a capacidade de geração de caixa de uma empresa a partir de sua atividade principal, sem a influência de fatores financeiros, fiscais e contábeis, mas sim uma margem de contribuição efetiva ao caixa da empresa.
Uma das formas de se entender qual a fortaleza operacional de uma empresa e, por consequência, qual a sua maior fonte de renda (caixa) é por meio da chama “Análise SWOT” (ou FOFA, em português). A Análise SWOT é uma ferramenta de planejamento estratégico que avalia forças (strengths), fraquezas (weaknesses), oportunidades (opportunities) e ameaças (threats) de uma empresa ou projeto para identificar seu contexto interno e externo, auxiliando na tomada de decisões, definição de metas e criação de estratégias operacionais mais eficazes.
De acordo com a debatedora, essa análise operacional estratégica também deve se voltar para o mercado externo, a fim de se entender como os competidores daquele determinado ramo estão atuando; o que aquela empresa que está reestruturando suas dívidas está fazendo de diferente dos seus concorrentes; e, até mesmo, entender como os riscos legislativos podem impactar na geração do fluxo de caixa daquela companhia.
Um ponto de ênfase foi a necessidade de elaboração de um novo business plan após a realização da análise estratégica operacional da companhia para que seja possível viabilizar a operação daquela empresa.
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- A importância da governança corporativa no processo de reestruturação empresarial
Como mencionado pelos debatedores, as novas estratégias operacionais desenhadas dentro de um processo de reestruturação empresarial precisam passar, também, pelo crivo da governança corporativa das companhias.
Diante desse cenário, o moderador, Salvatore Milanese, procurando entender quais aspectos da governança corporativa seriam importantes para a implementação de novos projetos, estruturas e estratégias operacionais, questionou: qual a importância da governança corporativa na implementação de novas soluções operacionais?
Respondendo ao importante questionamento, o debater, Bento Ribeiro, frisou a importância do estabelecimento de uma estrutura que estabeleça um procedimento eficaz e sólido para que as medidas na busca pela reestruturação de determinada companhia sejam, de fato, implementadas.
Frisou, também, a importância de se revisar algumas mazelas institucionais e determinados vícios corporativos que podem ser uma das causas daquele problema operacional e econômico enfrentando naquele momento, tornando a estrutura de tomada de decisão da companhia mais formal e assertiva, por exemplo a partir da criação de comitês de crises ou do estabelecimento de uma nova estrutura de governança.
De acordo com Bento Ribeiro, executar aquilo que foi mapeado como entraves para o crescimento e desenvolvimento do negócio após a realização de um diagnóstico operacional, como comentou a Fabiana, seria fundamental para que se consiga ter conhecimento acerca dos acontecimentos do passado, a fim de que se possa repensar aquela estrutura deficitária, que é o que tornava a empresa ineficiente.
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- Aspectos legais na implementação de novas estruturas operacionais para o enfrentamento da crise
Mapeados os acontecimentos do passado que levaram àquela determinada empresa a enfrentar um cenário de crise econômica, estabelecidos as possíveis novas alternativas operacionais de reestruturação e estabelecido um novo panorama de governança corporativa dentro dessa empresa, como levantado pelo moderador, é necessário entender como os aspectos legais, envolvidos nesse tipo de operação, podem ajudar a alavancar o plano de reestruturação apresentado.
De acordo com o debatedor, Gabriel Barreto, todas as medidas, antes de serem implementadas, devem passar pelo debate jurídico.
Um ponto de grande relevância, discutido no evento, diz respeito à necessidade de entender o comportamento dos principais acionistas e investidores da companhia. No caso de uma grande mudança ser implementada, como, por exemplo, encerrar as operações em lojas de varejo e seguir apenas com os e-commerce, seria importante realizar uma análise contratual minuciosa a fim de se verificar se a atitude operacional a ser tomada não poderia, ocasionalmente, gerar um evento de vencimento antecipado de determinada dívida, criando passivos e colocando em risco uma nova estrutura que, na realidade, buscava trazer eficiência para o negócio.
Ademais, como ressaltado pelo debatedor, Gabriel Barreto, outros aspectos jurídicos externos também precisam ser entendidos antes de qualquer nova alternativa operacional ser implementada, como, por exemplo, as regras tributárias ou regulatórias previstas para o negócio.
De modo geral, conclui-se que são três etapas principais para a elaboração de um bom plano de reestruturação, que leva em consideração a criação de novas alternativas operacionais para o enfrentamento da crise: necessidade de um diagnostico prévio; criação de novas estruturas de governança corporativa para a implementação dos novos planos desenhados após o diagnostico; e a viabilidade, a partir de uma análise legal, na implementação desse novo plano de reestruturação empresarial apresentado.
- Casos práticos
Após as necessárias análises teóricas, os debatedores puderam mencionar casos práticos onde as algumas alternativas operacionais de reestruturação puderam ser implementadas.
A debatedora Fabiana Balducci mencionou um caso bastante interessante envolvendo uma empresa sucroalcooleira em processo de recuperação judicial, a partir da qual se constituiu uma unidade produtiva isolada, referente a uma linha de produção específica dessa companhia, que foi vendida para um investidor estratégico, o qual, inclusive, absorveu cerca de 70% do seu quadro de funcionários, sendo possível implementar uma alternativa operacional de modo a diminuir os passivos daquela companhia a partir do encerramento de uma linha de produção não rentável.
Outro ponto bastante comentado, principalmente pelos debatedores Bento Riberto e Gabriel Barreto, diz respeito aos conflitos societários existentes no momento de implementação de um plano de reestruturação de crise.
Nesse ponto, frisou-se que é muito necessário que se estabeleça uma linha de gestão mais profissional, capaz de implementar todas as soluções, econômicas e operacionais, necessárias à superação da crise econômica enfrentada pela companhia.
Por fim, encerrando o último evento do ano de 2025 do TMA Brasil, o debatedor Gabriela Barreto comentou que um dos grandes desafios do Brasil mora nos mercados regulados, como, por exemplo, de energia, telecomunicações etc. Para empresas que atuam nesses ramos, a implementação de um plano de soerguimento costuma ser mais complexa e demorada, o que exige uma visão mais estratégica, do ponto de vista jurídico e operacional, para que as novas práticas sejam implementadas no dia a dia da companhia.
- Conclusão
Encerrando o painel, concluiu-se que, quando uma empresa precisa passar por um procedimento de reestruturação, é necessário quebrar diversos paradigmas, sejam paradigmas operacionais, de governança ou de práticas de gestão até então ali implementadas pela aquela companhia.
Se a estrutura empresarial não estiver aberta para que esses paradigmas sejam quebrados, redirecionando o seu negócio, mas sempre procurando manter a cultura e a história daquela empresa, as companhias não sairão exitosas da crise enfrentada.
