Empreiteiras tentam evitar inidoneidade

Desde que a Operação Lava-Jato foi deflagrada, há quase quatro anos, as principais empreiteiras investigadas correm para evitar a todo custo a temida declaração de inidoneidade - que fecha as portas para contratos com o poder público e pode representar a inviabilização do negócio.

A angústia das empresas, no entanto, encontra na demora do poder público em efetivar as punições um aliado importante. Na semana que vem completará um ano que o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou inidôneas quatro construtoras acusadas de fraudar a licitação da montagem eletromecânica da usina nuclear de Angra 3. Nenhuma, entretanto, começou a cumprir a pena.

Queiroz Galvão, UTC, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia (EBE) foram condenadas a cinco anos de inidoneidade, mas todas entraram com recursos no próprio TCU e continuam com a ficha limpa para participar de licitações ou tomar empréstimo em instituições públicas.

As alegações das quatro empresas estão paradas na Secretaria de Recursos do TCU, que não tem expectativa de prazo para concluir esses processos.

O problema não é exclusividade do tribunal de contas. Também em março do ano passado, veio a público a informação de que a Controladoria-Geral da União (CGU) havia encerrado as negociações para um acordo de leniência com a construtora OAS, outra envolvida na Lava-Jato.

Quando essas tratativas são finalizadas, a CGU obrigatoriamente reabre o processo administrativo de responsabilização contra a empresa, que tem como único desfecho possível a declaração de inidoneidade. Também não há, contudo, nenhuma expectativa para a punição da OAS.

A demora na aplicação das sanções é somente um aspecto da barafunda criada em torno dos acordos de leniência com as empresas. Os casos mais emblemáticos da Lava-Jato ainda nem chegaram à etapa das punições.

Três gigantes nacionais da construção, Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez desdobram-se há anos para barrar a declaração de inidoneidade. Elas chegaram a ter a condenação solicitada pela área técnica do TCU, mas pesou a favor o fato de terem acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF).

Esse acordo, entretanto, não as isenta de eventuais punições administrativas, pela CGU ou pelo TCU. Recentemente, as empresas admitiram, a contragosto, que praticaram superfaturamento em várias obras e prometeram ajudar os órgãos a identificar e calcular os danos causados.

Antes disso, a Andrade chegou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal que impedisse uma eventual declaração de inidoneidade pelo TCU. O pedido foi negado.

Desde que a Lava-Jato eclodiu, as principais empreiteiras do país experimentaram uma queda brusca na carteira de obras públicas e tiveram o acesso a crédito interditado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), situação próxima da de uma empresa oficialmente declarada inidônea.

Ainda assim, elas argumentam que a confirmação da sanção pode representar uma sentença de morte. Empresas como Odebrecht, Camargo e Andrade sempre tiveram gigantescos contratos com a administração pública, conquistados, muitas vezes, à base de pagamento de propina.

Na semana passada, o TCU organizou uma reunião com os demais órgãos públicos envolvidos em leniência, com o objetivo de aparar arestas e oferecer uma solução juridicamente mais segura para as empresas colaboradoras.

As contribuições de todos os participantes serão entregues oficialmente amanhã e depois compiladas e encaminhadas para a presidência do tribunal, que providenciará o sorteio de um relator. A expectativa é que as novas regras sejam aprovadas dentro de um mês.

Enquanto isso não acontece, advogados das empreiteiras continuam a peregrinar pelos gabinetes dos ministros do TCU em busca de clemência. Mesmo que não consigam evitar a punição, elas ainda terão nos recursos um horizonte confortável para permanecer fora do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas.

12/03/2018

 

Autor: 
Murillo Camarotto