A assembleia de recuperação judicial do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), estava marcada para o dia 1 de agosto. Logo após a abertura da sessão, entretanto, ela foi cancelada novamente. O pedido foi feito, segundo a concessionária, para que fosse possível ter “mais tempo de negociação” entre o aeroporto e os credores.
O pedido de adiamento teve de ser votado por todos os credores presentes. A aprovação foi concedida por 56% das empresas que lá estavam. A partir da data, o aeroporto terá 60 dias para reestruturar o plano e realizar a assembleia de recuperação judicial, marcada agora para o dia 1 de outubro.
Especialistas compreendem que, apesar da prorrogação atrasar ainda mais a resolução da crise econômica da concessionária, também será possível continuar a busca por soluções de mercado. Segundo o presidente da concessionária que administra Viracopos, estão em andamento pelo menos cinco negociações da venda do controle acionário do aeroporto.
Algumas das empresas que votaram contra a alteração da data da assembleia de recuperação judicial acreditam que a medida é complacente com a perpetuação dos descumprimentos legais das cláusulas do contrato de concessão de Viracopos.
Antecedentes da assembleia de recuperação judicial
As críticas das empresas credoras que foram contra a prorrogação da assembleia também se baseiam no fato de, anteriormente, a concessionária já ter sido “beneficiada” com um “alívio no processo de recuperação judicial”. Isso porque, no dia 12 de julho, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de São Paulo decidiu o impedimento dos bloqueios de valores que comprometem a operação do Aeroporto de Viracopos. Apesar da repercussão negativa com alguns credores, o Dr. Thomas Felsberg, da Felsberg Advogados e especialista em recuperação judicial, nos lembra de que “é legal”: “a lei permite que os frutos de concessões possam ser penhorados e alienados, desde que não comprometa a operação do aeroporto”, explica.
O pedido de liberação de valores tem, então, respaldo legal. Assim, os desembargadores determinaram que o banco operador, o Citibank, devolva a quantia de aproximadamente R$6 milhões ao aeroporto, dinheiro que estava sequestrado desde maio e seria destinado ao BNDES e a outros bancos que estão na situação de credores, desde que a concessionária comprove a necessidade de tal recurso.
Mais passageiros
Apesar da crise que se estende por meses, o Aeroporto Internacional vem registrando altas contínuas no número de passageiros. Só entre janeiro e junho deste ano, circularam mais de 5 milhões de pessoas em Viracopos, o segundo maior número de visitantes desde a privatização. No mesmo período do ano passado, foi registrado o pior fluxo, com pouco mais de 4 milhões de pessoas.
Apesar da crescente significativa, Felsberg lembra que não é o suficiente para impactar positivamente no processo de recuperação judicial. “Evidentemente o crescimento é bom, mas o problema central são as dívidas”, explica. Felsberg também atribui as hiperdimensões do aeroporto como um dos fatores que tanto contribuíram para o agravamento das dívidas quanto para a dificuldade da recuperação judicial da concessionária: “simplesmente se fez um aeroporto para 30 milhões de passageiros. Vai demorar anos para atingirem essa quantidade. Isso além da questão da segunda pista. Pensou-se além da realidade de Viracopos”.
A crise de Viracopos
Na falta de uma solução de mercado satisfatória, a concessionária do Aeroporto de Viracopos precisa, necessariamente, aprovar o plano de recuperação judicial no dia 1 de outubro para, finalmente, assumir o controle das dívidas. O valor devido pela concessionária é de R$2,88 bilhões para diversos credores.
