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Sub-rogação de créditos trabalhistas na recuperação judicial: uma análise da (equivocada) aplicação do instituto civil ao procedimento recuperacional pela jurisprudência paulista
A promulgação da Lei 11.101/05 ("LFRE”) inovou o instituto da Insolvência, até então regulado pelo ineficiente Decreto-Lei n. 7661/45.
Sobre as novas relações de crédito no campo
Um importante fenômeno que tem se consolidado ao longo dos anos no setor agrícola é a crescente participação de instituições financeiras privadas no financiamento de sua cadeia de valor.
Solução em Foco - Internacional: Bankruptcy experts weigh in on venue definition, forum shopping and domestic companies filing abroad
During a conference held in Sao Paulo last week (25 June) by the Brazilian Chapter of the
Turnaround Management Association (TMA Brasil), Brazilian[1] and North American[2]
restructuring experts weighed in on the domestic bankruptcy legal framework in contrast
Turnaround Operacional: Estratégias e Desafios no Contexto da Recuperação Judicial
Recentemente, participei de um evento promovido pela Turnaround Management Association (TMA) em Sinop, onde tive a oportunidade de moderar um painel sobre turnaround operacional e estratégias para empresas em crise.
ENUNCIADOS REJEITADOS NO 2º CONGRESSO NACIONAL DO FÓRUM DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS (FONAREF) – QUAIS E POR QUÊ?
No dia 09/05/2024, foi realizado, de forma híbrida o 2º Congresso Nacional do Fórum de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília.
CAUTELAR E MEDIAÇÃO ANTECEDENTE AOS PEDIDOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
O cenário da insolvência no Brasil vem em constante modificação, e assim não poderia ser diferente considerando que o direito, no âmbito específico empresarial, roga por uma mudança e adequação constante do judiciário às demandas socioeconômicas.
Reestruturação para clubes de futebol
Cada clube tem a liberdade de definir qual procedimento será adotado para sanear suas dívidas
A Lei nº 14.193/2021 regulamenta a Sociedade Anônima do Futebol - “SAF”, uma nova estrutura societária criada visando o desenvolvimento da atividade esportiva profissional.
CESSÃO FIDUCIÁRIA DE RECEBÍVEIS FUTUROS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
A teor do que dispõe o artigo 49, §3º da Lei 11.101/2005 (“LRF”), os créditos garantidos pela cessão fiduciária de recebíveis não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial (“RJ”).
HAIRCUT E SUA TRIBUTAÇÃO - UMA BREVE ANÁLISE DO ART. 50-A DA LEI 11.101/2005
O artigo 50, I, da Lei 11.101/2005[1], Lei de Recuperação de Empresas e Falências, estipula como um dos meios de
Perigoso julgamento para alienação fiduciária
O Superior Tribunal de Justiça, em junho de 2022, afetou 3 recursos especiais, para julgamento
sob a sistemática dos recursos repetitivos, para “Definir se há responsabilidade tributária solidária
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