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NOVOS ENUNCIADOS SOBRE DIREITO EMPRESARIAL E INSOLVÊNCIA DO TJSP
Com o intuito de uniformizar a jurisprudência das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, a Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sua sessão do Grupo Reservado de Direito Empresarial realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou três novos enunciados.
Seguros D&O na insolvência: breves reflexões
Os Seguros de Responsabilidade Civil para Administradores (D&O) é ferramenta importante na mitigação dos riscos enfrentados por gestores em sua atuação.
Sub-rogação de créditos trabalhistas na recuperação judicial: uma análise da (equivocada) aplicação do instituto civil ao procedimento recuperacional pela jurisprudência paulista
A promulgação da Lei 11.101/05 ("LFRE”) inovou o instituto da Insolvência, até então regulado pelo ineficiente Decreto-Lei n. 7661/45.
Sobre as novas relações de crédito no campo
Um importante fenômeno que tem se consolidado ao longo dos anos no setor agrícola é a crescente participação de instituições financeiras privadas no financiamento de sua cadeia de valor.
Solução em Foco - Internacional: Bankruptcy experts weigh in on venue definition, forum shopping and domestic companies filing abroad
During a conference held in Sao Paulo last week (25 June) by the Brazilian Chapter of the
Turnaround Management Association (TMA Brasil), Brazilian[1] and North American[2]
restructuring experts weighed in on the domestic bankruptcy legal framework in contrast
Turnaround Operacional: Estratégias e Desafios no Contexto da Recuperação Judicial
Recentemente, participei de um evento promovido pela Turnaround Management Association (TMA) em Sinop, onde tive a oportunidade de moderar um painel sobre turnaround operacional e estratégias para empresas em crise.
ENUNCIADOS REJEITADOS NO 2º CONGRESSO NACIONAL DO FÓRUM DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS (FONAREF) – QUAIS E POR QUÊ?
No dia 09/05/2024, foi realizado, de forma híbrida o 2º Congresso Nacional do Fórum de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília.
CAUTELAR E MEDIAÇÃO ANTECEDENTE AOS PEDIDOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
O cenário da insolvência no Brasil vem em constante modificação, e assim não poderia ser diferente considerando que o direito, no âmbito específico empresarial, roga por uma mudança e adequação constante do judiciário às demandas socioeconômicas.
Reestruturação para clubes de futebol
Cada clube tem a liberdade de definir qual procedimento será adotado para sanear suas dívidas
A Lei nº 14.193/2021 regulamenta a Sociedade Anônima do Futebol - “SAF”, uma nova estrutura societária criada visando o desenvolvimento da atividade esportiva profissional.
CESSÃO FIDUCIÁRIA DE RECEBÍVEIS FUTUROS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
A teor do que dispõe o artigo 49, §3º da Lei 11.101/2005 (“LRF”), os créditos garantidos pela cessão fiduciária de recebíveis não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial (“RJ”).
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