26 de fevereiro de 2020
A recuperação judicial da Avianca Brasil (Oceanair Linhas Aéreas) levou os clientes que haviam comprado passagens da empresa a cancelarem suas viagens com a CVC, afetando os resultados financeiros da companhia de viagens. Na divulgação do balanço financeiro do terceiro trimestre, em novembro, a CVC reportou um impacto de R$ 45,4 milhões por conta dos voos cancelados. No trimestre anterior, esse impacto havia sido de R$ 82 milhões.
A companhia aérea está impossibilitada de voar depois de perder certificados de operador aéreo concedidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de estar sem frota, sem funcionários e sem direitos e horários de pousos e decolagens (slots) nos aeroportos.
Logo após a empresa divulgar um lucro líquido 3,6% menor no terceiro trimestre, as ações da CVC chegaram a recuar 10,5%. No acumulado de 2019, o lucro líquido da companhia recuou 15,23% até o terceiro trimestre. O valor de mercado da CVC despencou R$ 1,89 bilhão em apenas sete pregões durante o mês de novembro. Segundo analistas de mercado, a queda do preço das ações da CVC aconteceu em um ritmo desproporcional aos fundamentos da companhia.
A CVC mencionou os problemas envolvendo a Avianca como um dos principais desafios que vinham sendo enfrentados pela empresa do ano passado, junto com o aparecimento de manchas de óleo em praias no Nordeste e o ambiente político brasileiro.
Após a divulgação dos resultados do terceiro trimestre, analistas esperam que a CVC tenha um impacto negativo de pelo menos R$ 35 milhões decorrentes do caso Avianca no quarto trimestre, mas que o problema seria temporário. A confirmação ou não dessa previsão vem no próximo balanço da companhia, a ser divulgado no dia 12 de março.
O processo de Recuperação Judicial Avianca
No processo de recuperação judicial Avianca, que teve início no fim de 2018 e acumula uma dívida de mais de R$ 3 bilhões, a companhia aérea foi dividida em sete empresas que continham os slots dos aeroportos de Congonhas, Santos Dumont e Guarulhos. Em julho, a Gol e a Latam arremataram cinco delas em leilão, por US$ 147,3 milhões (R$ 557,7 milhões), e a Anac redistribuiu os slots que eram usados pela companhia para recompor a oferta de voos no país. Segundo a Anac, a Avianca Brasil não pediu para obter o certificado de operador aéreo para cada uma das empresas criadas para o leilão. Assim, ficou impossibilitada de voar.
Em novembro, a administradora judicial Alvarez & Marsal, responsável pelo acompanhamento da recuperação judicial Avianca, recomendou à Justiça a decretação da falência da empresa. Em petição apresentada à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, citou que a companhia não detinha mais a posse de nenhuma aeronave, além da inexistência de funcionários nas suas dependências. “Os rumos tomados pela empresa parecem tornar inviável a manutenção da recuperação judicial em face do completo esvaziamento da atividade empresarial”, afirmou a administradora na petição.
Análise da TMA Brasil
De acordo com Marcia Yagui, conselheira da TMA Brasil e sócia da BY Capital Corporate Finance & Recovery Consultoria, por ter créditos a receber de passagens de slots e voos que a Avianca detinha, a CVC entrou no rol de credores da recuperação judicial como credor quirografário. “Em relação à recuperação judicial da Avianca, o crédito é quirografário, em um montante não expressivo”, explica.
O mercado vê o processo de recuperação judicial Avianca como um gatilho para os resultados da CVC. “Como a empresa não retomou seu valor de mercado desde a divulgação dos resultados do terceiro trimestre, podemos dizer que o mercado já enxerga um certo risco com a CVC. De lá pra cá, as ações dela ficaram bem abaixo do patamar alcançado antes do episódio da Avianca”, comentou.
O cancelamento dos voos da Avianca ainda pode gerar riscos para a CVC. “Considerando que todos os pacotes que foram montados e vendidos contando com o transporte da Avianca deixaram de existir, existe uma consequência realmente danosa para a CVC, por conta de cancelamentos, devoluções e inúmeras ações movidas contra a empresa pela não entrega do produto e até de reajuste do custos para a venda de novos pacotes”, pontuou.
Isso por que, antes da aprovação do plano de recuperação judicial Avianca, a CVC chegou a vender passagens com um preço muito baixo, aproveitando um movimento da empresa aérea para fazer caixa com a venda de passagens. Com isso, muitos pacotes foram comprometidos com a expectativa de passagens com preços bem abaixo dos praticados no mercado. “Isso impacta na venda da empresa, seja por que ela tem que fazer uma margem menor para tentar não repassar todo esse preço e ainda se manter competitiva no mercado, seja por que diminui de fato a atratividade do pacote”, explica a conselheira da TMA Brasil.
Na avaliação da profissional, qualquer coisa que aconteça com a Avianca, o que pode refletir na CVC é a recuperação do seu crédito. “Estamos falando da dívida que a Avianca deixou, que a CVC tenha menor ou maior capacidade de recuperá-la.”
Neste caso, se convolada a falência da Avianca, não haverá impacto sobre a CVC. “Já há uma expectativa da CVC em relação à recuperação daquilo que foi provisionado em relação à perda. O que existe, de fato, é uma provisão para perdas adicionais, ou seja, quem ainda não reclamou, pode vir a reclamar o seu pacote e para isso ainda tem algumas reservas. Seja reclamação ou uma ação de perdas e danos, ou outra dessa natureza, em relação à CVC”, conclui.
