As possíveis alterações na lei 11.101/2005, que regula os processos de recuperação judicial, extrajudicial e de falência de empresas, os quais, por sua vez, têm apresentado um crescimento expressivo por conta do atual cenário de recessão da economia, reforçam a necessidade de capacitação e de adaptação do profissional que atua como Administrador Judicial (AJ). Isso porque ele é um dos principais atores nos processos de recuperação judicial e falências, escolhido diretamente pelo juiz responsável pelo caso para fiscalizar todos os trâmites. Tal cargo requer, então, profissionais altamente capacitados e com competências multidisciplinares, zelando, assim, pela perfeita jurisdição.
O curso Administrador Judicial da TMA Brasil
Compreendendo a importância desta função, ao longo dos últimos anos, a TMA Brasil vem realizando o curso “Administrador Judicial”, com o objetivo de promover a capacitação e a atualização técnica do profissional que exerce a atividade, para que este possa atuar com profissionalismo, independência e imparcialidade, além de atender de forma plena todos os aspectos inerentes à prática.
O curso também é destinado a profissionais que desejam treinamento e reciclagem nesta área, com aulas teóricas e práticas, englobando as áreas jurídica e financeira, contábil, ética e boas práticas.
O programa da última edição, realizada entre 2 e 6 de setembro e 21 e 25 de outubro de 2019, em São Paulo (SP), foi dividido em três módulos, totalizando 90 horas. A grade englobou as áreas jurídica, financeira, contábil, ética e boas práticas, incluindo aulas teóricas e práticas e a aplicação de uma prova de avaliação ao final de cada etapa. Os módulos podiam ser realizados separadamente e não eram obrigatórios, gerando um certificado de conclusão por módulo.
Ficou curioso para saber como é o curso? Então, acompanhe a seguir a grade desta última edição:
Curso Administrador Judicial: o que foi visto em cada módulo
Módulo 1 - Jurídico
1o dia: dividido em duas etapas e cinco aulas, que abordaram os seguintes temas:
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Introdução ao sistema de Insolvência;
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O processo de Recuperação Judicial (RJ): com aulas sobre Competência; requisitos da Lei nº 11.101/05 na petição inicial e condições para o processamento da recuperação judicial; e Mediação em RJ.
2o dia: em um total de seis aulas, foram realizadas as seguintes atividades relacionadas ao processo de Recuperação Judicial: “O conceito de crédito existente para a submissão à recuperação judicial” e “Classificação de créditos sujeitos à recuperação judicial”; “O Plano de recuperação judicial”; “A assembleia geral de credores”, ministrada pela advogada Joice Ruiz, coordenadora do curso de AJ, sócia do escritório AJ Ruiz e membro e conselheira da TMA Brasil; e os simulados “Preparação e Condução da Assembleia Geral de Credores”.
3o dia: outros aspectos do processo de Recuperação Judicial foram abordados nas seguintes atividades: "Cumprimento do plano e encerramento da RJ"; "Hipóteses de afastamento do devedor na condução dos negócios da recuperanda"; e "UPI, DIP e a recuperação judicial como forma de liquidação de ativos". Demais procedimentos da Lei 11.101/05 são explorados na aula “Recuperação extrajudicial".
4o dia: o tema “Falência” foi explorado nas seguintes atividades: "Noções gerais"; "Efeitos da falência"; e "Fraudes na falência".
5o dia: totalmente dedicado ao tema Administrador Judicial, no quinto dia foram realizadas as seguintes atividades: "Investigação de Ativos"; "Liquidação de Ativos na Falência"; "Nomeação, deveres e competências", e "Responsabilidade, substituição, destituição e remuneração" (os dois últimos temas, foram apresentados pela coordenadora do curso, Joice Ruiz).
Módulo 2 - Contabilidade/Financeiro
1o dia: foram realizadas as atividades: “Visão Geral dos Demonstrativos Financeiros”, “Conceitos Contábeis: Balanço Patrimonial”, “Conceitos Contábeis: Demonstrativo do Resultado do Exercício”, “Conceitos Contábeis: Fluxo de Caixa” e “Medindo e Reportando Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido usando princípios contábeis: Reconhecimento de Receita/Imposto de Renda e outros impostos”.
2o dia: o módulo prosseguiu com as seguintes atividades: “Medindo e reportando ativos, passivos e Patrimônio Líquido usando princípios contábeis: Dívidas, Leases, Imposto diferido, derivativos/ Investimentos, ROE”; “Avaliando a saúde financeira da empresa”; “Planejando Performance Futura”, e “Visão Geral da Administração Financeira”.
3o dia: foram realizadas atividades sobre risco e retorno, modelo de precificação de ativos e custo e estrutura de capital.
4o dia: o último dia foi dedicado a atividades sobre gestão de capital de giro, os principais produtos de crédito atuais e preparação de relatórios na Recuperação Judicial e na Falência. No encerramento, foi realizada uma mesa redonda.
Módulo 3 - Ética/Boas Práticas e Desafios
Em um único dia, foram realizadas as atividades “Ética: Ética, Moral e Legalidade”, Integridade corporativa e Compliance” e “Recapitulando o papel do Administrador Judicial”.
Quer saber mais sobre as próximas oportunidades de realizar o curso de AJ da TMA Brasil?
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*IMPORTANTE: a grade de programação pode sofrer alterações nas próximas edições do curso.
