Após a pandemia do COVID-19, a indústria automotiva brasileira está em baixa, tendo produzido 2,22 milhões de veículos em 2021.
Em 2022, considerando o acumulado do primeiro semestre, a produção caiu 5,0% em comparação com o mesmo período de 2021, ocupando somente 46% da capacidade instalada.
Apesar da recuperação dos últimos meses, em especial na exportação, os números preocupam as montadoras e a cadeia produtiva.
Em 2013, a produção de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus no Brasil tinha crescido 9,9% em relação ao ano anterior, atingindo a marca de 3,74 milhões de veículos, um recorde nacional.
Os dados foram anunciados com estardalhaço pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O recorde de produção anterior havia sido atingido em 2011, quando foram produzidas 3,41 milhões de unidades. Esses números nunca mais foram alcançados.
As montadoras existentes no país expandiram-se e novas marcas chegaram para atender o mercado em crescimento.
O Brasil era a quarta potência mundial em consumo e produção de veículos. Uma das maiores preocupações era a formação de profissionais e um estudo da Confederação Nacional da Indústria anunciava o “apagão” na Engenharia.
A projeção de 44 mil novos engenheiros formados não seria suficiente para atender a demanda do mercado, que projetava uma capacidade instalada de cinco milhões de carros em 2016. As montadoras comprometeram-se a trazer investimentos e pessoas qualificadas nesse Eldorado de aço.
Nos anos seguintes, a política econômica baseada no consumo começou a definhar, veio a recessão e a crise, a alta do dólar, e a pandemia. Há, ainda, a escassez de semicondutores, cuja oferta é incapaz de atender à demanda por eletrônicos gerada pela pandemia.
Esse quadro deve deixar a indústria automotiva em alerta pelos próximos 18 meses. A cadeia de suprimentos está em risco de desabastecimento, com a saúde financeira debilitada e sem rápida perspectiva de retomada dos patamares históricos de produção.
Alternativas para a recuperação do setor da indústria automotiva
As ferramentas utilizadas pelos executivos do setor automotivo para mitigar os impactos financeiros, em crises anteriores – planejamento estratégico, gestão de qualidade, melhoria de processos internos, downsizing, reengenharia – não são mais suficientes para conter fatores como baixa escala de produção, juros e endividamentos altos, incertezas geradas pelas tensões internacionais e escassez de semicondutores.
As alternativas para esta situação são estruturais e dependem de uma avaliação cuidadosa de riscos e oportunidades.
A autonomia de caixa e a relevância do negócio na cadeia produtiva podem ser fundamentais para definir as medidas a serem tomadas e a sua urgência.
As medidas estruturais envolvem a transformação do negócio, que pode levar à redefinição do seu tamanho, à verticalização da cadeia produtiva e à consolidação de empresas do setor. Para as montadoras, a integração de fornecedores pode reduzir custos e assegurar a continuidade do fornecimento.
Neste cenário, mecanismos de reestruturação de dívidas – inclusive uma recuperação judicial ou extrajudicial – podem ser úteis para viabilizar a aquisição de uma empresa com passivo equacionado ou para assegurar a venda de ativos livres de contingências. Em qualquer caso, a transferência deve considerar o repasse de meios produtivos e mão de obra qualificada para facilitar o processo de aprovação de peças de produção (PPAP) pelas montadoras.
É preciso também viabilizar a saída de multinacionais, inclusive de médio porte, que prefiram deixar o país. As alternativas podem envolver a transferência do negócio ou de uma participação majoritária – seja para os administradores (management buy-out) ou para terceiros – ou uma liquidação.
A autofalência não é uma alternativa óbvia para o encerramento das atividades: o processo sempre tendeu a ser longo e repleto de contingências para sócios e administradores. Uma recente reforma legislativa tornou a falência mais eficiente, mas, dado que os precedentes judiciais ainda são escassos, a compreensão dos riscos é fundamental para avaliar essa possibilidade.
Um novo capítulo
O cenário que encontramos hoje constitui um verdadeiro desafio, mas não quer dizer que não possa ser remediado com soluções a médio e longo prazo.
De qualquer forma, a conjunção de fatores aponta que a retração da produção não terá uma reversão rápida e exige medidas decisivas que podem impactar a cadeia de suprimentos e redefinir o perfil da indústria automotiva, com a reestruturação, venda ou liquidação de empresas do setor.
26/07/2022
Paulo Fernando Campana Filho, advogado de insolvência e reestruturação e sócio de Veirano Advogados
