A governança corporativa é um importante instrumento no enfrentamento de crises e na condução do processo de recuperação judicial, visto que contribui com a consistência do plano de recuperação, na medida em que protege e alinha os interesses dos stakeholders.
Muitas vezes a Recuperação Judicial pode ser evitada com negociações entre o devedor e os credores, no entanto a falta de confiança é o principal fator de insucesso para se chegar a um acordo que viabilize a reestruturação da dívida.
Na condução do processo de recuperação de empresas, o relacionamento entre os envolvidos exige a criação de melhores sistemas de governança a fim de restaurar a confiança, melhorar seu desempenho e garantir a sustentabilidade do negócio. Neste sentido, a Lei de Recuperação e Falência (LRJF) usou os pilares da Governança Corporativa ao conceder aos credores autonomia e equidade na aprovação do plano.
Uma das principais inovações apresentadas na LRJF são os mecanismos que proporcionam um saudável relacionamento entre as partes. Dentre eles, a Assembleia Geral de Credores e a classificação da dívida são os principais meios de promover a governança durante o processo.
O realinhamento das expectativas e a administração de conflitos são fatores críticos de sucesso e devem ser tratados de forma prudente e proativa, utilizando meios como auditorias independentes com foco no monitoramento empresarial.
Aliado a isto, as boas práticas de governança têm a finalidade de aumentar o valor da empresa, facilitar o acesso ao capital e contribuir com a sua perenidade.
Além de implantar uma cultura de boas práticas de governança corporativa, é importante ressaltar a importância da profissionalização da gestão para garantir o sucesso na reestruturação com redução do risco e aumento na atratividade de investidores.
A ética empresarial praticada através da transparência, isonomia, prestação de contas e responsabilidade corporativa são elementos fundamentais para restaurar a confiança da empresa em recuperação, além de apoiar a aprovação do plano de recuperação.
Dentre os princípios defendidos pelo IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), a transparência colabora com o resgate da confiança através da divulgação de demonstrativos de desempenho. O pedido de recuperação judicial e a apresentação do plano são momentos importantes que a empresa em crise pode demonstrar transparência.
O princípio de equidade é aquele desempenhado pelo tratamento justo e igualitário dos envolvidos. Na RJ ele é exercido ao classificar os credores em classes de forma que não ocorra diferenças no pagamento entre credores com o mesmo perfil de dívida.
A prestação de contas tem por objetivo apresentar de forma clara e compreensível suas ações e assumir as consequências por seus atos. Na RJ, este princípio é exercido ao fornecer informações periódicas aos envolvidos no processo e também na participação do administrador judicial.
As atitudes que promovam o desenvolvimento de longo prazo da empresa a fim de preservar o ambiente, a sociedade e seu papel econômico fazem da responsabilidade corporativa uma forma de sustentabilidade organizacional.
Autora:
Lilian Eichenberger Vetrano
Mestranda na FIA, desenvolve pesquisa em turnaround estratégico e operacional e atua em projetos de reestruturação de empresas. Contato: lilian [at] eichenberger.com.br
