A Abengoa Bioenergia, braço sucroalcooleiro da espanhola Abengoa, sofreu um revés na Justiça em sua recuperação judicial. A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um recurso do China Construction Bank (CCB) e revogou o período em que a empresa fica protegida de execuções por parte de credores - o CCB é um deles. O escritório Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados, que representa a usina, deverá recorrer.
Com dívida em torno de R$ 1 bilhão, a Abengoa Bioenergia entrou em recuperação judicial em outubro de 2017 e já prorrogou, com aval dos credores, o período de suspensão das execuções por 600 dias, contados desde a instalação da assembleia de credores, em 21 de agosto do ano passado. A legislação prevê que o período de suspensão das execuções deve durar 180 dias, mas admite prorrogação.
Em acórdão publicado anteontem, o relator José Araldo da Costa Teles avaliou que houve "intenção procrastinatória" da Abengoa Bioenergia frente as nove propostas de suspensão de assembleias de credores. A última assembleia, de 30 de maio, aprovou a prorrogação do período de proteção contra os credores para 12 de agosto.
"Se não houve contribuição das agravadas [Abengoa Bioenergia] para o retardamento da assembleia de credores, parece certo que também não contribuíram para a aceleração do desfecho perseguido, em nada se justificando que, atendidos os prazos da lei, já decorrido mais de ano e meio, não se tenha, ainda, concedido o pleito inicial ou, indeferido por rejeição do plano, decretada a quebra", afirmou o juiz, no acórdão.
Representado pelo advogado Diogo Rezende de Almeida, do escritório Galdino & Coelho, o CCB chegou a denunciar a Abengoa Bioenergia à Polícia Civil por suposto favorecimento de credores ao propor acordo de confidencialidade com parte deles, como informou o Valor em fevereiro.
Não é o primeiro revés da empresa em sua recuperação judicial. Em 2018, a mesma câmara decidiu a favor do fundo Amerra, que têm um crédito com alienação fiduciária, ao determinar que a sucroalcooleira deveria entregar parte da sua produção de cana como pagamento de uma dívida de R$ 15 milhões.
Em plano apresentado em fevereiro, a Abengoa Bioenergia propõe a venda de todas as ações da matriz espanhola, dentro de um leilão judicial, a um comprador que proponha uma reestruturação da dívida, ou a venda de suas duas usinas, incluindo passivos.
02/08/2019
