A endividada transmissora de energia espanhola Abengoa, que está em recuperação judicial no Brasil, pode sofrer novo revés no país e ainda afetar a Eletronorte, subsidiária da Eletrobras. Investidores da Norte Brasil Transmissora de Energia (NBTE), consórcio formado por Abengoa (51%) e Eletronorte (49%), farão hoje uma assembleia para deliberar sobre a decretação, ou não, de vencimento antecipado das debêntures do consórcio. O valor da emissão das debêntures não foi informado.
A NBTE é responsável por um dos dois linhões de transmissão que escoam energia do complexo hidrelétrico do rio Madeira (RO) para São Paulo, de mais de 2 mil quilômetros de extensão. De acordo com o contrato de concessão da NBTE, o investimento previsto no linhão foi de R$ 1,8 bilhão.
O gatilho que permite a antecipação do vencimento das dívidas da NBTE foi uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no fim de maio, que confirmou o bloqueio de 10% de participação da Abengoa na NBTE, em favor da Tabocas Participações Empreendimentos.
A Abengoa e a Tabocas haviam firmado um contrato em que uma das obrigações da espanhola era a de transferir para esta última parte das ações na NBTE e na Manaus Transmissora de Energia (MTE), empreendimento de 585 km entre Pará e Amazonas. Com relação à MTE, o TJ-RJ ainda está avaliando o assunto.
"Nessas escrituras de debêntures, qualquer evento judicial ou determinação do poder público que comprometa para substancial da receita é um evento de vencimento antecipado das debêntures", disse o representante de um dos credores da Abengoa. "Se a Abengoa não conseguir reverter isso [o bloqueio] judicialmente, vai comprometer os outros acionistas [Eletronorte]", completou.
O bloqueio judicial e a possível antecipação do vencimento das debêntures podem dificultar o processo de venda de ativos da transmissora espanhola no Brasil. Nenhum representante da Abengoa foi encontrado para comentar o assunto. Procurada, a Eletronorte não se manifestou sobre o tema.
Nesta semana, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai deliberar sobre a emissão do "Termo de Intimação" e do "Relatório de Falhas e Transgressões" de nove linhas de transmissão da Abengoa, que poderá resultar na caducidade da concessão desses projetos. (Colaborou Camila Maia, de São Paulo)
