Na véspera das assembleias gerais de credores que devem votar, amanhã, os planos de recuperação judicial das empresas do grupo OSX, de Eike Batista, o cenário continua incerto. Ainda não está claro como vão votar os grandes credores da OSX, companhia que tem dívidas totais de R$ 6,7 bilhões. Boa parte da dívida tem como credores Caixa Econômica Federal (CEF), Banco Votorantim, Techint e a espanhola Acciona. A Acciona estaria tentando obter recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender as assembleias de credores das empresas da OSX, marcadas para amanhã, a partir das 9 horas, no Rio, disse uma fonte.
Executivo próximo das discussões disse que haveria interesse da Acciona, credora em R$ 300 milhões, de tentar impugnar o plano de recuperação judicial, o qual vem sendo discutido com os credores há cerca de um ano. O pedido de recuperação judicial da OSX foi apresentado à Justiça em novembro de 2013. Em maio, a companhia apresentou um plano de recuperação para cada empresa do grupo. A fonte disse que quando o plano original foi apresentado havia credores com dúvidas sobre o processo e a empresa não tinha garantias de aprovar os planos nas assembleias.
"Hoje os credores que têm representatividade relativa maior estão confortáveis com o processo do jeito que está. Pode até ter impugnação e gente insatisfeita, mas a maioria está aderente ao plano de negócios", disse a fonte. O advogado da Acciona afirmou, em nota: "A Acciona requer que aqueles que vão receber integralmente seu crédito em 12 vezes não votem, bem como aqueles que vão receber integralmente no exterior com a venda das plataformas. Ou seja, exatamente aquilo que ela [Acciona] requereu [na Justiça] do Rio."
Procurado, o Banco Votorantim disse que não iria se pronunciar. Techint e OSX firmaram, em novembro, acordo para encerrar disputas. Ontem a Techint não quis se manifestar sobre a aprovação do plano. Para realizar as assembleias será preciso garantir a presença de credores detentores de mais da metade dos créditos. Se não houver quórum, será realizada uma segunda convocação, no dia 17, desta vez com qualquer quórum. Vão votar credores das três sociedades da OSX que estão em recuperação judicial: OSX Brasil, holding de capital aberto; OSX Construção Naval, que tem direito de uso de 3,2 milhões de metros quadrados no porto do Açu (RJ); e OSX Serviços.
A OSX Serviços atende a OSX Leasing. A dívida total da OSX, de R$ 6,7 bilhões, inclui a OSX Leasing, apesar de a empresa não ter entrado no processo de recuperação. Na assembleia, a OSX vai apresentar três planos de forma separada, um para cada empresa. A OSX está protegida dos credores, sob o guarda-chuva da recuperação judicial, até março de 2015, depois de duas prorrogações de prazo. Mas tem pressa em aprovar o plano e reestruturar a dívida.
"Houve evolução nas negociações, mas hoje não posso dizer se vamos votar a favor da proposta [da OSX] ou não em função da estratégia [da CEF] na assembleia", disse ao Valor o vice-presidente de governo da Caixa Econômica Federal, José Carlos Medaglia Filho. Ele reconheceu que o apoio da Caixa será essencial para a aprovação do plano de recuperação judicial da OSX: "Se a Caixa, como credor importante, entender a proposta como insuficiente, o plano [de recuperação judicial] não prospera."
A CEF tem dois créditos com a OSX que somam cerca de R$ 1,2 bilhão. Um dos créditos da Caixa com a OSX é considerado como "concursal" na recuperação judicial e soma R$ 461,4 milhões. O outro, de US$ 307,1 milhões, é classificado como "extraconcursal" no processo. Uma fonte que participa das discussões foi categórica sobre o papel da Caixa: "Não existe plano se a Caixa não votar." Segundo a fonte, a CEF votará com base no seu crédito "concursal", incluído na recuperação judicial. Mas o crédito "extraconcursal" terá de estar "aderente" (alinhado) ao plano, disse a fonte. Isso porque a Caixa tem a opção de executar garantias que possui e inviabilizar o plano de recuperação da OSX.
A CEF tem como principal garantia no empréstimo à OSX a cessão do direito de uso do terreno onde estava sendo construído o estaleiro da empresa no Porto do Açu. Outra fonte afirmou que o plano de recuperação judicial da OSX é fundamentado na utilização do terreno do estaleiro da OSX para gerar renda e pagar os credores. "O direito de uso desse terreno é uma garantia da Caixa e, portanto, [o terreno] só pode fazer parte do plano de recuperação da OSX se a Caixa concordar", disse a fonte. Se a Caixa não concordar com a utilização do terreno do Açu para geração de renda aos credores, o plano não tem como ser aprovado já que o direito de uso da área pertence à CEF por garantia contratual. "O voto da Caixa é absolutamente preponderante para o sucesso do plano", afirmou o diretor jurídico da CEF, Jailton Zanon.
