A Oi trabalha para aprovar no dia 19 de dezembro seu plano de reestruturação, cujo desenho chegou à quinta versão desde que o processo de recuperação judicial da operadora foi iniciado, em junho de 2016. Com os ajustes feitos, a proposta agora tem apoio do governo e de um número maior de credores. Com isso, a Oi acredita que terá votos suficientes para referendar o plano em assembleia de credores na semana que vem.
Mas o fundo Société Mondiale, veículo de investimentos do acionista mais influente da Oi, Nelson Tanure, está disposto a tentar impedir a votação. Segundo fontes, o fundo fará uma petição à Justiça do Rio para que a assembleia seja suspensa até que a Oi apresente um plano dentro dos parâmetros legais, o que não teria ocorrido na visão do Société Mondiale.
As notícias assustaram os investidores e as ações da Oi tiveram o pior desempenho da sessão desta quarta-feira, 13, na B3. Os papéis ordinários registraram queda de 22,9% e os preferenciais caíram 12,47%.
Uma fonte próxima ao fundo afirma que o plano construído pelo diretor presidente da Oi, Eurico Teles, e apresentado à Justiça na terça-feira, 12, é nulo, pois prevê uma diluição injustificada dos atuais sócios sem submeter essas condições à assembleia de acionistas.
Após uma série de divergências entre acionistas, credores e diretoria, que deixou a companhia sem uma solução capaz de conciliar os interesses diversos, Teles recebeu sinal verde do juiz responsável pelo caso, Fernando Viana, para costurar uma proposta sem a necessidade de aprovação preliminar do conselho de administração da Oi, que está sob influência dos maiores acionistas da operadora - o Société Mondiale e a Pharol, antiga Portugal Telecom.
Novo plano. A proposta atual da Oi prevê redução da dívida dos R$ 64 bilhões registrados na recuperação para R$ 23,9 bilhões. O pagamento ocorreria por meio da conversão da dívida em ações e em novos títulos de dívida, além da injeção de recursos, abrindo espaço para a Oi ampliar o nível anual de investimentos de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões. Esse patamar é próximo ao praticado por rivais Telefônica Vivo, TIM e Claro e atende exigências do governo, que teme a queda da qualidade dos serviços da Oi.
Também está prevista a injeção de R$ 4 bilhões via aumento de capital em até dois anos da homologação do plano. O dinheiro virá dos acionistas e dos credores que aceitarem trocar dívidas por ações. Mais R$ 2,5 bilhões ingressarão no caixa da Oi por meio de captações.
A principal diferença em relação ao plano anterior é a fatia maior da companhia que será entregue aos credores em troca do abatimento da dívida - agora, eles podem ficar com participação de 75% a 90% da Oi. Além disso, o aporte de recursos ficou restrito aos atuais acionistas e aos credores que aceitarem se tornar sócios, evitando um prolongamento da diluição.
Outro capítulo importante do plano de recuperação judicial refere-se ao encaminhamento da dívida da Oi com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no valor de R$ 11 bilhões. A empresa pretende quitar o débito em 20 anos, com 4 anos de carência e abatimento de 25% nas multas de mora e 50% nos juros. Depósitos judiciais serão usados como entrada. O saldo remanescente será corrigido pela taxa Selic em vez do IPCA, conforme solicitado pela Anatel.
Fontes consultadas pelo Estadão/Broadcast disseram que não será preciso editar uma Medida Provisória para permitir esse tratamento para as dívidas da Oi. A avaliação é que o juiz Fernando Viana tem poder para dar aval à proposta.
"É a equação possível e que viabiliza um plano de negócios sustentável para a companhia e a aprovação do plano em assembleia", afirmou Eurico Teles. /COLABORARAM ANNE WARTH E CARLA ARAÚJO, DE BRASÍLIA
14/12/2017
