A queda de braços entre um grupo de acionistas da Oi e a diretoria da operadora, em recuperação judicial, parece não ter fim. Em mais um capítulo da batalha, a Pharol, ex-Portugal Telecom, conseguiu, por meio de sua subsidiária Bratel, uma liminar na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), que obriga a empresa a “se abster de implementar aumentos de capital”, como o previsto no plano de recuperação judicial homologado pela 7a Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em janeiro deste ano.
O árbitro de apoio apontado pela CAM decidiu deferir parcialmente o pedido de medidas de urgência apresentado pela Bratel. Conforme a decisão, a operadora está sujeita a multa de R$ 122,9 milhões caso faça o aumento de capital. Em fato relevante, a Oi informou aos seus acionistas e ao mercado em geral que “tomou ciência da manifestação do árbitro”, mas destacou que “foi proferida sem que a companhia fosse ouvida ou tivesse oportunidade de se manifestar”.
“A companhia entende que tal procedimento arbitral, ao criar ilegais obstáculos à implementação do aumento de capital da Oi previsto na recuperação judicial, contraria a deliberação da assembleia geral de credores que aprovou o plano, a decisão judicial que o homologou, bem como outras decisões proferidas pelo Juízo da Recuperação Judicial, único juízo competente para decidir sobre a matéria em questão, conforme ratificado inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).”
A Oi recebeu prazo de 48 horas para analisar o procedimento arbitral e promete tomar “as medidas cabíveis para impedir qualquer prejuízo à implementação do plano”.
A Bratel é uma subsidiária da portuguesa Pharol (ex-Portugal Telecom), maior acionista da Oi, com cerca de 22%, e está alinhada aos interesses do fundo Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure. Este grupo de acionistas é contrário à implementação do plano de recuperação judicial da Oi desde o início porque terá sua participação diluída com o aumento de capital.
A Pharol considera que o plano de reestruturação da Oi, aprovado pelos credores em dezembro do ano passado, “não está em conformidade com a governança estabelecida no estatuto social da Oi”. Enquanto os acionistas se valem da Lei das SAs para tentar impedir a implementação do plano, a Oi aposta na soberania das decisões da 7a Vara Empresarial, que homologou a recuperação judicial. Ao que tudo indica, a guerra ainda está longe do fim.
06/03/2018
