RIO E SÃO PAULO - (Atualizada às 18h43) Um despacho do juiz substituto Ricardo Laffayete Campos, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, pode invalidar a assembleia de acionistas realizada hoje num hotel do Centro do Rio de Janeiro. A validade jurídica da reunião já vinha sendo questionada pela Oi com base numa decisão do mesmo magistrado, proferida em 25 de janeiro.
O despacho do juiz substituto, datado de 5 de fevereiro trata de temas diversos, inclusive de uma petição da Oi que trata da insistência da Bratel, veículo de investimento da Pharol, em realizar uma assembleia geral extraordinária (AGE). Foi essa petição que motivou o comentário de Laffayete Campos a respeito da falta de validade e eficácia de “qualquer deliberação extrajudicial que atente contra as questões já homologadas no plano [de recuperação judicial da Oi]”.
A assembleia de acionistas convocada pela Bratel, veículo de investimento da Pharol (ex-Portugal Telecom), detentora de 22,24% do capital social da Oi e uma das principais opositoras ao plano de recuperação judicial aprovado em dezembro, reuniu 34,12% do capital social da operadora. Na assembleia, foi decidida a proposição de ações civis contra executivos da Oi e a substituição destes por novos diretores estatutários.
Assembleia
Acionistas da Oi presentes à assembleia aprovaram a propositura de ações civis contra o presidente da operadora, Eurico Teles, e o diretor financeiro, Carlos Brandão, por supostas irregularidades cometidas durante a recuperação judicial da companhia e também por fatos alheios ao processo.
O item foi aprovado por 99,99% dos votos válidos presentes a reunião. Os representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se abstiveram de todas as votações.
Pharol e Société Mondiale (fundo ligado ao Investidor Nelson Tanure) se opõem ao plano de recuperação judicia aprovado por credores em dezembro. Por determinação judicial, o plano foi negociado com os credores diretamente por Eurico Teles.
A Oi, por sua vez, comunicou repetidas vezes que a assembleia realizada hoje não tinha validade jurídica por contrariar decisões da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Por lei, a aprovação em assembleia de acionistas da propositura de ações civis contra executivos da própria companhia resulta em afastamento imediato desses profissionais das funções que exercem. Com base nesses fundamentos, a maioria dos acionistas presentes na reunião votou favoravelmente à substituição de Teles e Brandão por outros executivos.
Os nomes aprovados foram os de Pedro Morais Leitão (presidente-executivo), Thomas Reichenheim (diretor financeiro) e Leo Simpson (diretor jurídico, cargo acumulado por Eurico Teles). A possibilidade de Teles e Brandão serem afastados foi motivo de controvérsia acalorada entre acionistas presentes à reunião.
Em janeiro e fevereiro, decisões de juízes da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro informaram a impossibilidade de uma futura assembleia geral extraordinária alterar o plano de recuperação judicial aprovado em dezembro. No plano, está prevista a manutenção de Teles no cargo de presidente da Oi.
A Pharol tinha como objetivo, por meio do encontro, alterar pontos do plano de recuperação judicial aprovado por credores em dezembro. Mas, por falta de quórum qualificado (dois terços do capital social da companhia), a proposição de ações de responsabilidade civil contra os dois executuivos seria o único item da pauta a ser analisado.
Oi
Em nota, a Oi afirma que “não reconhece a legalidade e consequentemente os efeitos de reunião realizada hoje por um grupo de acionistas no Rio de Janeiro”.
Para a Oi, o “encontro com o intuito de realizar assembleia constitui flagrante desrespeito aos mais básicos princípios da legislação brasileira e de decisões judiciais sobre a matéria.”
“A pretensa assembleia é ilegal e desobedece sucessivas decisões judiciais que deliberaram sobre o tema, além de desrespeitar o plano de recuperação judicial aprovado por ampla maioria pelos credores da companhia e homologado pela Justiça”, afirma a Oi no texto.
A Pharol e o investidor Nelson Tanure, que recentemente reduziu sua participação acionária na operadora, vêm se opondo aos termos do plano de recuperação judicial, homologado pela Justiça em 8 de janeiro.
Na avaliação da companhia, as iniciativas do grupo de acionistas que realizou a assembleia “têm prejudicado os negócios da companhia, gerado instabilidade na gestão e afetado suas ações no mercado, com danos irreparáveis.”
A companhia ressaltou que tomará “as devidas providências” em esferas administrativas e judiciais, inclusive com contratação de advogado criminalista. E acrescentou que “não vai adotar nenhuma medida que tenha sido deliberada pela pretensa assembleia”.
07/02/2018
