A administradora judicial que está acompanhando o processo de recuperação judicial da Usina São Fernando - controlada pelos filhos do empresário José Carlos Bumlai, preso no âmbito das investigações da Lava-Jato - solicitou que o juiz responsável pelo caso, Jonas Hass Silva Junior, da 5ª Vara Cível de Dourados (MS), decrete a falência da companhia ou convoque "imediatamente" uma nova assembleia de credores.
A usina tem dívidas de quase R$ 1,1 bilhão, segundo novo levantamento da administradora VC Consultoria e Perícia, e desde o início de 2015 vem descumprindo os pagamentos conforme aprovado na última assembleia, em 2013. "A usina não está conseguindo superar a crise e está processando um volume de cana muito abaixo da sua capacidade", afirmou Pedro Coutinho, advogado da administradora, ao Valor.
Se o juiz aprovar o pedido, os atuais gestores são afastados e substituídos pela administradora, que dá início a um novo processo de classificação dos créditos. Nesse caso, os credores não participam das negociações, como ocorre na recuperação judicial.
O pedido foi feito enquanto a usina realiza um levantamento para avaliar o valor de seus ativos para colocá-los a venda. Para a consultoria EXM Partners, que está fazendo o estudo, o pedido foi feito para precipitar a realização da assembleia, que foi suspensa em março a pedido do BNP Paribas, um dos credores. A realização de uma assembleia depende agora apenas de uma decisão do juiz.
Segundo Angelo Guerra Netto, sócio da EXM Partners, a proposta de leilão da usina está sendo discutida com os credores e deverá ser apresentada em uma eventual nova assembleia. Também está sendo avaliada a possibilidade de propor aos credores que eles troquem os créditos que têm a receber por participação acionária na usina.
Ao pedido de falência protocolado pela administradora se somam outros que foram feitos por diversos credores, dentre os quais o BNDES, que tem R$ 268 milhões a receber da São Fernando e está há mais de dois anos sem receber pagamentos.
Em julho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desligou a unidade de cogeração, a São Fernando Energia, após um pedido da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), por inadimplência. Dessa forma, a usina está proibida de comercializar a energia elétrica gerada na unidade a partir do bagaço da cana. Pelo levantamento da administradora, a usina deve R$ 32 milhões à CCEE.
