A dificuldade de acesso aos cursos de especialização sempre foi um entrave para os profissionais de direito que atuam em Cuiabá. Áreas como administração judicial e recuperação de falências, por exemplo, ficavam restritas a quem dispunha de tempo e recursos para viajar aos grandes centros, como São Paulo e Rio, diminuindo a oferta de especialistas na capital mato-grossense e deixando uma lacuna muitas vezes ocupada por advogados de fora do Estado.
Hoje a situação é outra. Uma parceria entre o Ibajud (Instituto Brasileiro de Administração Judicial) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), através da Escola Superior da Magistratura (ESMAGIS/MT) e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), já permite que advogados, promotores, juízes e até administradores e contadores possam participar de processos de aprimoramento na própria capital. Segundo o presidente do Instituto, o advogado Bruno Castro, a oferta de informação e formação se dá através de “seminários, debates, cursos de formação e reciclagem, métricas de performance e convênios com universidades estrangeiras como a California Western School of Law (USA) e a Sorbonne Université (França).
Bruno, que assumiu o instituto em junho deste ano, é cuiabano. Especialista em Direito Empresarial, pela UFMT, e em Insolvência, pelo Bankruptcy Program, da California Western School of Law, em San Diego (USA), é doutorando em direito. Nos últimos 13 anos, construiu sólida carreira acadêmica como professor universitário atuando na Escola da Magistratura Mato-grossense, ESMAGIS, Unic, Univag, Lex Magister (nas regiões Sul e Sudeste), no próprio Ibajud e, em São Paulo, nas Fadisp e Mackenze. É, também, membro do Grupo de Pesquisa em Falência e Recuperação de Empresas, da Universidade Paris 1 - Panthéon/Sorbonne, na França. Atua como advogado e palestrante nas áreas de constituição de holding´s familiares e empresariais, direito societário, administração judicial e falência, recuperação de empresas e, ainda, exerce a função de administrador judicial em falências e recuperações.
Lei 11.101/05 - O especialista faz uma alerta: no Brasil, cerca de 90% das empresas são familiares; cenário que favorece o aumento de conflitos societários e patrimoniais que podem levá-las à falência. São brigas por herança, dissolução de sociedade e muitas vezes má administração empresarial que vão parar na justiça. Além, é claro, da própria crise econômica que contribui para a quebra das sociedades. Bruno explica que “a Lei 11.101/05 (Recuperação de Empresas e Falências) determina a profissionalização do administrador judicial que, indicado por um juiz, tem a responsabilidade de fiscalizar as atividades do devedor e o cumprimento do plano de recuperação das empresas. Em caso de falência da organização, tem ele a obrigação de garantir a maximização do valor dos ativos e eficiência processual para evitar ou diminuir as perdas dos credores.”
“Nesse aspecto, vale dizer que, além do princípio maior da preservação da empresa, a Lei também recepcionou os princípios da celeridade e eficiência dos processos, maximização do valor dos ativos do falido, participação ativa dos credores e rigor na punição de crimes falimentares. Portanto, ao nomear o administrador judicial o juiz deverá atentar para a sua formação e especialização. O Ibajud surge exatamente para proporcionar o desenvolvimento contínuo da área de administração judicial capacitando todos os atores envolvidos no processo: administradores, juízes e promotores e outros que atuam nestes processos.”
Bruno lembra que o instituto está intensificando os cursos no Brasil e no exterior, inclusive com previsão de um novo módulo para a Western School of Law que contará com diversas autoridades acadêmicas do Brasil, EUA e França, o que deve ocorrer no mês de outubro. “Recentemente, fizemos convênio com a Associação dos Magistrados do Paraná e com a Escola da Magistratura do Paraná nos mesmos moldes do curso de administração judicial em andamento em Mato Grosso. Estamos avançando para outros convênios institucionais juntos aos Tribunais de Justiça de todo o país.”
01/07/2017
