O bloqueio dos bens da Oi, determinado na madrugada de ontem pela direção da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem o objetivo de evitar o esvaziamento da concessão, disse ao Valor uma autoridade envolvida no processo. A agência reguladora vai redobrar a fiscalização sobre a qualidade dos serviços da empresa e não descarta uma intervenção em caso de fracasso na bilionária negociação da operadora com seus credores.
Com a decisão, as empresas do grupo Oi só poderão se desfazer de patrimônio após consultarem a Anatel. A regra contempla não apenas imóveis, mas equipamentos, redes, centrais e softwares. A exigência já está valendo, apesar de a recuperação judicial ainda não ter sido deferida.
Além desse congelamento de bens, a diretoria da Anatel decidiu criar um grupo específico para acompanhar a evolução dos indicadores de qualidade da operadora durante todo o período em que durar a recuperação judicial. O grupo será coordenado pelo conselheiro Igor Villas Boas e já começou a trabalhar.
A relativa estabilidade operacional da Oi foi o que garantiu que a empresa não sofresse nenhuma intervenção da Anatel. A avaliação na autarquia é de que, apesar da gigantesca dívida, a companhia tem prestado os serviços dentro de padrões aceitáveis e está em dia com seus compromissos perante as outras operadoras, o que afasta qualquer risco sistêmico no momento.
O caso seria bem mais preocupante se as outras operadoras de telefonia tivessem apresentado alguma queixa sobre calotes da Oi nas tarifas de interconexão, que são pagas mutuamente entre as empresas do setor como remuneração pelo uso das redes.
Apesar da relativa tranquilidade com o lado operacional, um eventual fracasso das negociações com credores pode levar a Anatel a adotar medidas "extremas" contra a Oi, como determinar a venda de ativos ou até mesmo repassar a concessão para outros grupos do setor. "Não havia porque intervir nesse momento, mas isso não quer dizer que a Anatel não possa lançar mão de algum tipo de intervenção no futuro", explicou a mesma fonte.
O pedido de recuperação judicial não foi recebido com grande surpresa pela Anatel, que já vinha acompanhando há bastante tempo a negociação das dívidas da Oi e tinha ciência do tamanho do problema. O entendimento interno na agência é de que a situação dos credores é, de fato, bastante desconfortável, mas que ficará muito pior caso a operadora venha a decretar falência.
Antes de ingressar com o pedido de recuperação judicial, a Oi vinha mantendo uma negociação voluntária de sua dívida, mas um acordo só seria possível mediante a concordância de 90% dos credores. Agora, para viabilizar a recuperação judicial, basta convencer a maioria simples dos credores - 50% mais um. A regra, entretanto, não vale apenas para o número de credores, mas também para os valores devidos pela empresa. A dívida da Oi está hoje em pouco mais de R$ 65 bilhões.
Existe uma expectativa de que a gigantesca negociação esteja bem encaminhada em um horizonte de até seis meses. Até lá, nenhuma medida mais extrema deve ser tomada por parte do governo, que não está nem um pouco disposto a colocar dinheiro na "ex-futura campeã nacional".
