Com uma dívida estimada em mais de R$ 300 milhões e em processo de recuperação judicial, a Mendes Júnior Trading e Engenharia (MJTE) aguarda uma assembleia de seus mais de 3 mil credores, no dia 22 de novembro, para decidir seu futuro. A reunião, a princípio, deverá ser realizada no Hotel Ouro Minas, mas devido à grande quantidade de pessoas, não está descartada a escolha de outro local.
“Esta, com certeza, será a maior assembleia de credores a ser realizada em Minas Gerais”, avalia a administradora do processo judicial, a advogada Maria Celeste Morais Guimarães. A Mendes Júnior tem credores em praticamente todos os estados do Brasil, o que aumenta a expectativa em torno da reunião, já que somente depois da aprovação da assembleia é que a dívida começa a ser paga.
Trabalhadores são os primeiros a receber, de acordo com a lei que regulamenta os processos de recuperação judicial. No caso da Mendes Júnior, são 1.768 funcionários. Aqueles com direito a valores menores do que cinco salários mínimos (cerca de R$ 4.700) deverão receber em até 30 dias após a aprovação e homologação do acordo. Acima deste valor, o débito deverá ser dividido em até 11 parcelas.
A maior parte da dívida é com os chamados ME EPP, sigla para microempresários e empresários de pequeno porte. São 401 credores que têm direito a receber mais de R$ 40 milhões. A estes, o processo prevê um desconto de 50% da dívida e o pagamento em uma única parcela, somente 180 meses depois da aprovação do acordo, acrescida de correção monetária.
Os chamados quirografários e os detentores de privilégio geral - conforme a nomenclatura judicial - terão prazos diferenciados de acordo com o valor a receber. Até R$ 15 mil está previsto um deságio de 30% e o pagamento feito em 90 dias a partir da homologação do acordo. Valores acima de R$ 15 mil terão um desconto de 50% e pagamento em parcela única, também em 180 meses após o chamado transitado em julgado.
Restrições
A administradora do processo judicial, Maria Celeste Morais Guimarães, avalia que esta recuperação é fundamental para que a empresa possa garantir a sustentabilidade da empresa nos próximos anos. “Resolvidas estas pendências ela volta a operar e a gerar caixa para suas atividades e quitar seus débitos”, afirmou.
Por conta de processos administrativos em decorrência da Operação ‘Lava Jato’, a Mendes Júnior está proibida, desde abril do ano passado, de assinar novos contratos com empresas públicas nos níveis federal, estadual e municipal. A determinação partiu da Controladoria Geral da União (CGU) e a sanção deve se encerrar em abril do ano que vem. Assim, com o recuperação judicial e a possibilidade de participar de novas licitações de obras públicas, a empresa espera ganhar novo fôlego e quitar todos os seus débitos dentro dos prazos propostos.
Segundo consta no processo, a empresa conta atualmente com 4 mil funcionários e ainda é responsável pela geração de 20 mil empregos indiretos.
O advogado da Mendes Júnior foi contatado para falar sobre o processo de recuperação judicial, mas não se pronunciou. Na assessoria de comunicação ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.
Trabalhadores apoiam processo, mas questionam critérios
O assessor da presidência do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais (Siticop), Eduardo Armond Cortês de Araújo, avalia que é fundamental que a empresa se recupere, mas tem algumas ressalvas. “Alguns ex-funcionários foram enquadrados como microempresários, já que trabalhavam como PJ (Pessoa Jurídica)”, alertou. “São arquitetos, engenheiros e topógrafos que deveriam ser enquadrados como celetistas”, acrescentou.
Para o sindicato que representa a categoria e cerca de 800, dos mais de 1.700 trabalhadores, na assembleia geral dos credores, é uma questão ainda a ser discutida. Pela lei, empregados são os primeiros a receber.
Segundo ele, a direção do sindicato deverá se reunir nos próximos dias para discutir a situação. “Mas ressalvamos que somos a favor de preservar a Mendes Júnior”.
Os débitos trabalhistas somam mais de R$ 26 milhões. Já os débitos juntos ao ME EPP ultrapassam os R$ 40 milhões, mas o pagamento prevê deságio e prazos maiores para a quitação.
Em sua justificativa, a empresa alega que tem capacidade e créditos a longo prazo e enumera alguns projetos em plena atividade, entre eles a construção da Catedral Cristo Rei, na capital mineira, com inauguração prevista para 2021.
Débitos x Créditos
Se tem débitos que ultrapassam R$ 302 milhões, a empresa também alega, no processo de recuperação judicial, que tem ativos judiciais superiores a este valor. Alguns já são alvo de ações na Justiça, mas em outros contratos a empresa ainda negocia como receber o que foi acertado por obras já executadas e entregues.
Segundo a Mendes Júnior, o maior crédito a que tem direito é junto ao Estado do Mato Grosso. São mais de R$ 73 milhões referentes à construção da Arena Pantanal, em Cuiabá. Estádio construído para a Copa do Mundo de 2014, foi palco de quatro jogos e hoje abriga apenas partidas do campeonato mato-grossense.
Há uma pendência judicial em torno do local – que tem capacidade para 43 mil pessoas e custou, oficialmente, R$ 600 milhões. O governo do Mato Grosso alega que a obra não foi entregue completamente. E, segundo extra-oficialmente, questiona alguns valores.
Procurado, o governo do Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, não respondeu sobre a tramitação judicial até o fechamento desta edição.
16/10/2017
