Reunião deve decidir também sobre ação contra gestores
Pharol pede assembleia sobre plano da Oi e propõe ação contra gestores Por Circe Bonatelli São Paulo, 31 (AE - A Bratel, veículo de investimentos da Pharol (antiga Portugal Telecom e maior acionista da Oi, com 22,24% do capital, enviou à companhia no dia 28 de dezembro um pedido de convocação de assembleia geral extraordinária no prazo de até oito dias. A pauta da assembleia abrange a apreciação de certos pontos do plano de recuperação judicial aprovado pelos credores - como o aumento de capital e a nova estrutura de governança corporativa - e a proposição de uma ação de responsabilidade civil contra os diretores e administradores da operadora.
Em fato relevante divulgado na noite da última sexta-feira, 29, a Oi informou que submeterá o requerimento ao juízo, que decidirá legalidade e conveniência de convocação e realização de assembleia. “A companhia aguardará a decisão do juízo da recuperação acerca do requerimento e manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento do assuntos objetos deste fato relevante”, afirmou a Oi.
A iniciativa da Pharol é uma resposta contra o plano de recuperação judicial da Oi, considerado prejudicial pelos acionistas, que sofrerão uma diluição do capital. O plano foi construído pelo presidente da companhia Eurico Teles, e aprovado em assembleia geral de credores sem o aval do conselho de administração. O sinal verde para esse trâmite foi garantido pelo juiz responsável pelo caso, Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, como maneira de contornar as divergências que se arrastavam entre diretoria executiva, acionistas e credores desde o ano passado.
A Oi entrou em recuperação em junho de 2016, com R$ 64 bilhões em dívidas. A pauta demandada pela Pharol em seu pedido de convocação da assembleia abrange a deliberação sobre o item do plano de recuperação judicial que estabelecerá um conselho de administração transitório, composto por nove membros, e a garantia de manutenção dos diretores nos cargos atuais. Outro item na pauta diz respeito ao aumento de capital aprovado, no total de R$ 4 bilhões, bem como suas condições para subscrições, que implicam em alteração do estatuto social da Oi. Os acionistas também querem deliberar sobre a propositura de uma ação de responsabilidade civil em face dos administradores e diretores da Oi, sob o argumento de ações ilegais, que teriam violado o estatuto da companhia.
31/12/2017
