Pacote prevê desde ações emergenciais, como empréstimo a distribuidoras, até mecanismos de negociação de contratos
Proposta apresentada ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica por associações empresariais do setor sugere a adoção de uma estratégia consensual para lidar com os problemas desencadeados pela pandemia do coronavírus. Essa estratégia seria composta de diferentes medidas implantadas em até quatro fases, das quais as mais urgentes são o empréstimo da Conta Covid, a utilização de recursos de fundos setoriais e, se possível, aportes do Tesouro Nacional.
Para a etapa seguinte, que as associações chamam de “Ato contínuo”, seriam usados mecanismos já existentes de gerenciamento de contratos, com soluções negociadas e voluntárias de redução do custo financeiro e de sobrecontratação das distribuidoras. A terceira fase prevê o desenvolvimento de novos mecanismos que permitiriam uma margem maior de negociação entre os agentes do setor. Já na etapa final, prevista ainda para 2020, seria feita uma avaliação da efetividade das ações desenvolvidas, para então decidir se haveria necessidade de um novo empréstimo, ou se seria possível a quitação imediata do saldo devedor do empréstimo inicial.
A solução de consenso defendida inicialmente por Abiape (investidores em autoprodução de energia), Apine (produtores independentes de energia), Abragel (pequenas centrais hidrelétricas), Abrace (grandes consumidores industriais e consumidores livres), Abraceel (comercializadores) e Abradee (distribuidores), a partir de estudo preparado pela consultoria PSR, recebeu o apoio da Abeeólica (energia eólica), da Anace (consumidores), da Abaque (armazenamento de energia) e da Abiogás (geração a biogás). A proposta foi discutida na sexta-feira passada (8) com diretores da Aneel e na última segunda-feira (11) com o secretário de Energia Elétrica do MME, Rodrigo Limp.
“O desenho de soluções requer urgência, tanto por se tratar de um setor que provê serviço essencial para a população como por representar um dos pilares do reerguimento econômico pós-pandemia”, explica Mário Menel, presidente da Abiape e do Fórum das Associações do Setor Elétrico. Menel conta que o trabalho de elaboração de propostas técnicas e de estratégias de gerenciamento da crise foi executado pela PSR em 15 dias, contados a partir de 6 de abril.
Todas as possibilidades elencadas foram submetidas em seguida às equipes técnicas das seis associações que contrataram o estudo, para que se chegasse finalmente à definição de medidas, expressas no relatório intitulado “Covid19 e efeitos no setor elétrico: A busca por soluções de consenso.” “Ressaltamos o ineditismo e importância desse consenso, consubstanciado em relatório que permitirá facilitar e agilizar o trabalho das autoridades no endereçamento das soluções para esta crise”, destaca o executivo.
Menel reforça que as soluções apresentadas são de natureza voluntária e se aplicam ao mercado regulado, mas levam em conta soluções negociadas no mercado livre que também podem ser aplicadas ao segmento. “Se forem bem conduzidas e comunicadas, a eventual renegociação de contratos, sem rompimento, não afastará investimentos, e poderá reduzir a percepção de risco moral e político, sinalizando maturidade.”
Para as associações que apoiam a agenda comum, independentemente da proposta de enfrentamento aos impactos da pandemia, é importante acelerar a aprovação de propostas que trarão liquidez financeira ao setor, como o PL 3975/2019, que trata da solução para os débitos do GSF. O coordenador do Fase também destaca a importância de rever investimentos em geração e transmissão, para não onerar desnecessariamente o sistema, e também de avançar na modernização do marco regulatório do, com a aprovação do PLS 232/2016, que passou pelo Senado e foi para a Câmara.
14/05/2020
