A peculiaridade do trabalho do perito nos processos de recuperação judicial e falência foi um dos temas de destaque no segundo e último dia do 5º Congresso Nacional de Perícias Judiciais (CONAPE), evento realizado, entre ontem e hoje, no Hotel Rio Othon Palace, em Copacabana, na capital fluminense. A mesa redonda sobre o assunto contou com a participação do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Alexandre Alves Lazzarini, do advogado e desembargador aposentado do TJSP Manoel Justino Bezerra Filho, e dos advogados Luiz Fernando Paiva, que atua nas áreas de Direito Contencioso Civil e Comercial, e Recuperação de Empresas e Falências, e Daltro de Campos Borges Filho, e do perito contador Vanderlei Masson.
Lazzarini lembrou que cabe ao perito elaborar as informações técnicas para o pedido de recuperação judicial. Cabe ao especialista apresentar informações como balanço patrimonial, demonstração dos resultados acumulados e o relatório de fluxo de caixa.
“O relatório é importante para saber se o valor que entra no caixa da empresa é suficiente para pagar as contas correntes, e mais os valores que estão sujeitos à recuperação judicial. Todas estas informações são importantes para que o juiz possa avaliar se a empresa tem como enfrentar a situação e pagar os credores", comentou o desembargador, que, em 2006, então juiz da 1ª Vara de Recuperação e Falência de Empresas de São Paulo, homologou o plano de recuperação da Parmalat Alimentos.
Outra palestra que se destacou na programação desta quarta-feira foi sobre o tema Perícias Atuariais: Uma Matéria ainda Complexa no Judiciário. O assunto foi abordado pelo professor Paulo Josef Gouvêa Gama. Em sua apresentação, o especialista contextualizou a Ciência Atuarial e falou sobre o papel do Perito Atuarial nas demandas judiciais e sua especialização dentro dos vários segmentos abrangidos pela perícia atuarial.
“Perícias de Avaliações – O Processo de Determinação de Valor”, foi o tema da palestra apresentada pelo mestre em Economia Mauro Gomes. O especialista aproveitou o encontro para debater se os preços realmente refletem o valor dos ativos.
Evento superou expectativas dos organizadores
O 5º Conape reuniu cerca de 250 profissionais de todo o país, para troca de experiências e atualização sobre o novo Código de Processo Civil, que entra em vigor em março do ano que vem. Foram dois dias de palestras e painéis de debates sobre temas voltados para os profissionais que atuam em Perícias Judiciais, Extrajudiciais, Arbitragens e Mediações. O evento contou entre seus palestrantes com ministros, juízes, desembargadores e especialistas altamente qualificados, de diferentes áreas como Direito, Meio Ambiente, Medicina, Engenharia e Economia, entre outras.
Para o presidente da comissão organizadora do Conape, Jarbas Barsanti, o evento superou as expectativas e alcançou seu objetivo, que era proporcionar o intercâmbio de conhecimentos entre os participantes.
“Os palestrantes trouxeram informações que vão permitir a todos entender melhor as alterações impostas pelo novo Código de Processo Civil, bem como as mudanças que vão refletir na arbitragem e na perícia de arbitragem. Saímos daqui levando novas ideias e propostas que permitam agilizar tanto o processo judicial, quanto o processo privado”, define Barsanti.
