A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encaminhou ao Ministério Público no ano passado 121 ofícios em que comunicava a ocorrência de indícios de crime contra o mercado de capitais. Foram enviados 45 documentos sobre o tema aos Ministérios Públicos nos Estados e 76 ao Ministério Público Federal, informou a CVM no relatório de atividade sancionadora.
Os ofícios envolvem indícios de crime identificados tanto em procedimentos administrativos sancionadores como no curso da atuação geral da autarquia. Um exemplo é o caso da Minerworld, empresa que trabalha na mineração de bitcoin. A CVM encerrou o caso no ano passado por entender que não se tratava de valores mobiliários, mas informou ao Ministério Público do Mato Grosso do Sul que havia indícios de pirâmide financeira na atuação da empresa.
Os crimes comunicados incluem manipulação de mercado, uso de informação privilegiada, estelionato, crimes contra a economia popular e oferta pública de valores mobiliários sem registro.
O regulador tem procurado cada vez mais aumentar a colaboração com os Ministérios Públicos e a Polícia Federal, segundo o superintendente de Processos Sancionadores (SPS) da CVM, Carlos Guilherme Aguiar. "Ainda que tenha uma limitação de pessoal, a CVM tem conseguido avançar em determinados convênios para fazê-los efetivos", disse Aguiar. Segundo ele, esses convênios até um passado recente não funcionavam tão bem, cenário que vem mudando.
"Os últimos episódios relacionados à Greenfield e JBS têm demonstrado que a sinergia dos órgãos têm melhorado e produzido resultados muito melhores", disse o superintendente. Em 2016, a CVM atuou com PF e MPF na Operação Greenfield, que investigou desvios de recursos em fundos de pensão. Já no ano passado, a parceria se repetiu no caso JBS.
A condenação na Justiça comum em relação a esses tipos de crime ainda é pequena. No caso de manipulação de mercado só existe uma condenação penal até hoje.
28/03/2018
