SÃO PAULO - Os advogados da Azul Linhas Aéreas defenderam a proposta da companhia de constituir e vender uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) contendo 21 slots (direitos de pousos e decolagens em aeroportos) na ponte aérea entre as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo da Avianca Brasil, em recuperação judicial, afirmando que a medida é uma “solução alternativa viável e útil para a rápida monetização dos bens e direitos da Avianca” e é permitida por lei.
Na peça apresentada ao juiz responsável pelo processo de recuperação judicial da Avianca, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, eles dizem que a legislação não possui qualquer dispositivo que proíba ou limite a venda de UPI fora do plano de recuperação aprovado, que prevê a divisão dos ativos e slots em seis UPIs, sendo que uma sétima unidade ficará com o Programa Amigo, o programa de fidelidade da Avianca.
“Nesse sentido, a despeito do plano aprovado, não há qualquer impedimento para Azul formular e submeter o ‘Pedido Azul’ buscando autorização desse juízo para alienação da Nova UPI, mediante processo competitivo de propostas fechadas, de forma a conferir uma solução alternativa para monetização dos bens e direitos da devedora que se deterioram e desvalorizam em velocidade galopante, principalmente após a proposta inicial da Azul ser afastada e substituída pelo Plano Aprovado”, diz trecho da peça.
Segundo eles, o formato proposto tem valor para a Azul e pode ter para outros interessados, inclusive outras empresas aéreas nacionais ou estrangeiras, atendendo os interesses dos credores e outros interessados.
“Especificamente, a Azul reitera que só tem interesse na aquisição da totalidade dos ativos, bens e direitos elencados no Pedido Azul, notadamente porque sem a frequência de horários mínima necessária entre os aeroportos de Congonhas (CGH) e Santos Dumont (SDU), para a realização de voos na Ponte Rio-São Paulo, não há viabilidade econômica para entrada de qualquer novo concorrente”, diz trecho da peça.
Os advogados afirmam que as rivais Gol e Latam, além do maior credor da Avianca, o fundo de hedge Elliott Management, estão criando barreiras anticompetitivas para desestimular a participação de qualquer interessado no leilão dos ativos da Avianca Brasil.
23/05/2019
