Decisão é do Tribunal de Justiça do Paraná. Fazenda Pública calcula que a dívida é de R$ 250 milhões, mas sentença admite recurso
O grupo Baú da Felicidade, que assumiu no ano passado os pontos de venda da rede de lojas Dudony, de Maringá, foi considerado responsável pelas dívidas que a antiga empresa deixou junto ao fisco. A decisão, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), foi tomada no último dia 3 e publicada na semana passada. Cabe recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça.
A Fazenda Pública calcula que a dívida fiscal das empresas Dismar e Markoeletro, que formavam a rede Dudony, chega a R$ 250 milhões. O administrador judicial nomeado para a recuperação da rede, Paulo Hiroshi Kimura, disse que até a tarde de ontem não havia sido notificado da decisão. “Sei que a ação é referente a dívidas com o fisco, mas ainda não tomei conhecimento do acórdão”, resumiu.
A decisão do TJ é assinada pelo desembargador Lauri Caetano da Silva. O desembargador considerou que houve uma “sucessão tributária em desfavor de B.F. Utilidades Domésticas Ltda”, uma vez que a B.F. Utilidades — razão social do grupo Baú — teria adquirido “integralmente” o fundo de comércio Dismar e Markoeletro.
Os grupos Baú e Dudony, além do administrador judicial, declararam que a negociação envolvia a compra parcial dos bens das empresas, o que a isentava a B.F. de assumir as dívidas fiscais. “Com todo o respeito, crer que a aludida negociação consubstancia mera “venda parcial de bens” representa, inquestionavelmente, visão “míope e distorcida” da realidade”, escreveu o desembargador.
Caetano da Silva também desconsiderou o argumento de que cobrar a dívida tributária inviabilizaria o negócio, fechando postos de trabalho e arrecadação das vendas que o grupo B.F. “A preservação de mil postos de trabalho a um custo de milhões – a ser arcado pelo Estado, e consequentemente por toda a sociedade contribuinte – é alternativa de duvidoso acerto”, escreveu o relator.
A ação foi movida pela Procuradoria Jurídica do Estado, que alegou perdas ao fisco com o desfecho do plano de recuperação judicial da Dudony. Segundo a Procuradoria, a recuperação levou em conta apenas as dívidas da Dudony com fornecedores.
O plano de recuperação envolveu a venda de 111 lojas do grupo Dudony pelo valor de R$ 33,5 milhões, sendo R$ 25,5 milhões destinados ao pagamento a fornecedores e R$ 8 milhões para que as empresas Dismar e Markoeletro quitassem débitos trabalhistas, tributários, aluguéis e demais despesas administrativas.
Autor: Fábio Linjardi
Fonte: O Diário do Norte do Paraná online, www.odiariomaringa.com.br (23/03/2010)
