RIO DE JANEIRO. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que os bens pessoais de Eike Batista, criador do “grupo X”, sejam usados para cobrir prejuízos causados a credores da MMX Sudeste, braço da mineradora criada pelo empresário, atualmente em recuperação judicial. A decisão, feita por unanimidade no último dia 5 e anunciada nessa quarta-feira (13), foi tomada após o TJMG ter determinado o bloqueio judicial de R$ 792 milhões do empresário e das empresas societárias da MMX Sudeste.
O advogado Bernardo Bicalho, administrador judicial do processo da MMX Sudeste, explicou que durante o julgamento na Justiça mineira, a defesa da empresa solicitou que os antigos gestores, incluindo Eike, permanecessem como administradores da mineradora e dessem sequência ao plano de recuperação judicial.
O fundador do “grupo X” e os controladores da MMX, contudo, declararam no pedido de recuperação da empresa um passivo aproximado de R$ 400 milhões. Depois da análise de divergências apresentadas por credores à Justiça, porém, foi constatada uma dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão. Segundo Bicalho, um dos credores, sozinho, apresentou documentos que comprovam crédito de R$ 230 milhões.
“Além disso, durante três anos, foram solicitados inúmeros documentos para a empresa, que ora não os apresentava ou fazia de forma incompleta com o objetivo de postergar o andamento da matéria no Judiciário”, diz em nota o administrador judicial.
Na decisão da 6ª Câmara Cível do TJMG, o desembargador Edilson Fernandes destacou o ineditismo da decisão e disse que, “diante dos indícios de haver uso fraudulento em benefício dos próprios controladores, é imperiosa a manutenção da desconsideração da personalidade jurídica e a legitimidade do administrador judicial como gestor judicial da companhia”.
Desde 2014. A MMX Sudeste teve seu pedido de recuperação judicial aprovado em outubro de 2014 pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Em outubro de 2016, as minas Ipê e Tico-Tico, na unidade Serra Azul, no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais, e ativos, contratos e licenças relacionados a elas, foram transferidos para os grupos Mubadala e Trafigura.
Em maio deste ano, a Justiça determinou a desconsideração da personalidade jurídica da companhia, a pedido do administrador da recuperação judicial. A desconsideração da personalidade jurídica foi questionada pela MMX Sudeste e pelo Ministério Público de Minas Gerais, que também pediram a suspensão dos efeitos da nomeação de Bicalho como gestor. Os pedidos foram negados pelo Tribunal de Justiça.
Ligações. A MMX Sudeste é subsidiária da MMX, do grupo EBX, que tem Eike Batista como sócio controlador. Ele tem 57% da MMX em seu nome ou de empresas dele, conforme documento entregue à Comissão de Valores Mobiliários.
14/09/2017
