O BNDES tem tentado impedir que a companhia sucroalcooleira Renuka do Brasil, controlada pela indiana Shree Renuka Sugars, realize o leilão da usina Madhu no âmbito de sua recuperação judicial, porque considera ilegal as condições de quitação da dívida com os credores com garantia real.
Conforme o plano, que foi aprovado em assembleia de credores e homologado na Justiça, parte dos credores, inclusive os que detêm garantia real, podem considerar toda sua dívida quitada se a Renuka pagar 30% do valor devido com os recursos advindos da venda da usina.
Dessa forma, se o BNDES, que detém a hipoteca da usina, receber 30% do valor de seu crédito, deveria emitir quitação do montante integral de seus créditos. "Com isso, seria desconstituída a hipoteca sobre o referido bem, o que o BNDES entende ser ilegal", afirmou o banco, em nota ao Valor.
"Por ser um banco público, que utiliza recursos públicos, o BNDES tem o dever de ser diligente na recuperação de seus créditos e não poderia concordar com o estabelecido no mencionado plano de recuperação judicial", disse o banco.
O argumento foi utilizado pelo BNDES em seu agravo apresentado na semana passada à segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo para impedir o leilão da usina. O relator Caio Marcelo Mendes de Oliveira deferiu uma liminar suspendendo o leilão que estava marcado para a última segunda-feira, 23.
O diretor jurídico da Renuka do Brasil, Tony Rivera, afirmou ao Valor que os termos do plano foram aprovados pela maioria dos credores e que o banco foi "voto vencido". Na assembleia, o plano só não foi aprovado pelos credores de garantia real, categoria em que o BNDES se encaixou, mas foi utilizado um mecanismo que garante a aprovação mesmo sem o aval de uma das classes.
Ao pedir a recuperação judicial, a Renuka havia enquadrado o BNDES como credor extraconcursal - ou seja, fora dos termos do plano - de um valor de R$ 93 milhões. O banco, porém, solicitou para ser enquadrado como credor com garantia real.
A Renuka não se opôs a essa reivindicação, mas entrou com uma petição para que o BNDES abrisse mão de alienação fiduciária em garantia referente a pagamentos devidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) pela energia entregue pela companhia sucroalcooleira ao sistema. Essa petição ainda não foi julgada.
