Banco defendia na Justiça que fianças deveriam ficar de fora de processo
02/10/2023
O Bradesco e a Americanas entraram em acordo para encerrar o processo que era um dos entraves para a aprovação da recuperação judicial da varejista.
Nesta quinta-feira (28), as empresas protocolaram uma petição conjunta na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para colocar fim à discussão sobre uma parte das dívidas da companhia com o banco, as fianças bancárias.
Essas fianças são garantias de obrigações financeiras e ainda não há consenso na Justiça brasileira sobre como elas devem ser tratadas em caso de recuperação judicial.
O Bradesco defendia, com base em decisões anteriores do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que elas deveriam ficar de fora do processo.
"Considerando o interesse comum no desfecho do plano de recuperação apresentado pelo grupo Americanas, o Bradesco e as recuperandas informam que, sem o reconhecimento de qualquer tese jurídica acerca do tema que lhe deu origem, concordam com o encerramento da presente impugnação de crédito", diz a petição. Procurados, Americanas e Bradesco não quiseram se manifestar.
Agora, encerrada a discussão, as fianças do banco entram no escopo de dívidas da recuperação judicial, que ainda aguarda aprovação dos credores. O Bradesco é o maior deles, com mais de R$ 5 bilhões devidos pela Americanas.
A discussão em torno das fianças era um dos principais impeditivos para que credores e a varejista entrassem em acordo com os termos da recuperação judicial.
O banco BTG Pactual e o agente fiduciário Oliveira Trust chegaram a questionar na Justiça o pedido do Bradesco para deixar esses créditos de fora do processo, o que poderia gerar um pagamento integral e imediato de tais dívidas.
Vitor Ferrari, advogado do Mazzucco e Mello que representa credores menores, como a Leão Alimentos, defende que o administrador judicial da Americanas investigue se há alguma negociação envolvendo este acordo que possa beneficiar o banco no processo.
"É importante ver a que título o Bradesco abriu mão dessas fianças", disse Ferrari.
Segundo o advogado, a Americanas deve cerca de R$ 700 milhões em fianças para o Bradesco e outras instituições financeiras.
Entre os demais entraves que atrasam a recuperação judicial da varejista estão os CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) do Hortifruti Natural da Terra, emitidos antes de a Americanas adquirir a marca mas incluídos no processo, e as investigações sobre a fraude contábil de R$ 20 bilhões, revelada em janeiro deste ano.
Apesar do acordo desta quinta, Americanas e Bradesco ainda travam uma disputa judicial em São Paulo.
Na 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da capital paulista, corre uma ação de produção antecipada de provas em que o Bradesco pede perícia em emails do alto comando da Americanas.
No dia 21 de setembro, a juíza Andréa Galhardo Palma atendeu a um pedido do banco e autorizou a retomada da perícia nos emails. Ela rejeitou ainda um pedido da Americanas que apontava como suspeita a consultoria Kroll e advertiu a companhia contra novas tentativas de suspensão.
Palma havia suspendido liminarmente os trabalhos para evitar prejuízos ao processo e paralelamente intimou a Kroll e o Bradesco a se manifestarem. Na sentença, ela avaliou o mérito e fez um alerta a rede varejista.
"Observa-se que não será tolerado pelo juízo novas tentativas de suspensão temerária, diante das diversas suspensões já ocorridas a pedido das Americanas, advertindo-se desde já das penas de litigância de má-fé e de ato atentatório à dignidade da Justiça", diz trecho da decisão.
