A Braskem vai descumprir o prazo determinado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para entrega do balanço auditado de 2016, que vigora até amanhã. Após o terceiro adiamento, a petroquímica, que tem Odebrecht e Petrobras como acionistas majoritários e fechou um acordo de leniência na Operação Lava-Jato, não marcou nova data para publicação das demonstrações financeiras revisadas pelo auditor externo.
Com isso, a companhia ficará sujeita a possíveis sanções impostas pela autarquia. De imediato, a instrução 480 da CVM estabelece multa diária de R$ 500 por causa do não cumprimento do prazo. Para a publicação do formulário 20-F na SEC, que regula o mercado de capitais americano, o prazo da Braskem ainda está correndo.
O arquivamento deve ocorrer até 1º de maio, com possível prorrogação até o dia 16 do mesmo mês. Procurada, a CVM informou que "acompanha e analisa as divulgações envolvendo companhias abertas e adota as medidas cabíveis, quando necessário", e não comenta casos específicos.
O novo atraso se deve ao fato de as auditorias externas - KPMG, no Brasil, e PwC, nos Estados Unidos - ainda estarem executando testes de controle e de verificação do modelo de contabilidade após a descoberta de irregularidades cometidas pela petroquímica. Procurada, a KPMG Brasil informou que, "por motivos de cláusulas de confidencialidade que regem a profissão de auditor, está impedida de se manifestar sobre casos envolvendo empresas auditadas ou que já foram auditadas pela firma".
A Braskem admitiu que houve pagamentos ilícitos a três empresas com sede no exterior no total de R$ 513 milhões, entre outubro de 2006 e dezembro de 2014. Como a assinatura do acordo de leniência ocorreu em 21 de dezembro, alega a petroquímica, informações não puderam ser abertas para os auditores antes dessa data, como ocorreria normalmente.
A companhia havia agendado a divulgação do balanço para 16 de fevereiro e postergou o evento para o dia 22 do mesmo mês, quando tornou públicas as informações financeiras anuais sem o parecer do auditor independente. Nessa data, anunciou que o balanço auditado seria publicado ontem (29).
Na terça-feira à noite, porém, informou que ainda não finalizou a demonstração auditada e disse que "embora siga evoluindo nas avaliações necessárias de seus processos e controles internos, a profundidade e detalhamento dessas avaliações estendeu o cronograma dos trabalhos junto aos auditores independentes".
"A Braskem seguirá envidando seus melhores esforços para finalizar os trabalhos de elaboração de suas demonstrações financeiras auditadas com a maior brevidade possível e reitera que não espera alterações relevantes em relação aos resultados não auditados divulgados anteriormente", disse.
Conforme o balanço não auditado, a petroquímica teve prejuízo líquido de R$ 2,55 bilhões no quarto trimestre, decorrente do reconhecimento da multa de R$ 3,1 bilhões acertada com autoridades no Brasil, nos Estados Unidos e na Suíça como parte do acordo de leniência, e de R$ 452 milhões no acumulado de 2016. O resultado operacional no ano, por sua vez, foi recorde.
A Braskem repete o que aconteceu com a Petrobras em 2014, também na esteira do esquema de corrupção investigado pela Lava-Jato. As demonstrações financeiras auditadas daquele exercício somente foram divulgadas pela estatal em 23 de abril, com cinco meses de atraso e após dois adiamentos.
Naquele ano, perdas com corrupção, má gestão e reavaliação de ativos superaram R$ 50 bilhões e a Petrobras teve prejuízo de R$ 21,6 bilhões. A estatal já havia atrasado a divulgação do balanço do terceiro trimestre de 2014, que acabou publicado em 28 de janeiro de 2015 sem revisão da Price, responsável pela auditoria externa.
À época, a estatal informou que a divulgação das demonstrações contábeis sem o parecer da auditoria visava a atender compromissos em contratos de dívida e possibilitar o acesso às informações financeiras, "cumprindo com o dever de informar ao mercado e agindo com transparência com relação aos eventos recentes que vieram a público no âmbito da Operação Lava-Jato".
30/03/2017
