Cade permite CSN indicar conselheiros na Usiminas
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho, em decisão tomada no fim de semana, autorizou a Cia. Siderúrgica Nacional (CSN) indicar representantes ao conselho de administração da Usiminas na assembleia geral ordinária (AGO) marcada para o dia 28.
A decisão deverá causar discussões na siderúrgica mineira e entre seus acionistas do bloco de controle - Nippon Steel & Sumitomo, Ternium - Techint e Previdência Usiminas. Eles são contrários à presença da CSN por se tratar de concorrente direta da Usiminas no mercado brasileiro de aço plano. Segundo apurou o Valor ontem, os acionistas vão avaliar hoje se vão tomar alguma medida judicial à decisão do Cade.
Carvalho acolheu parecer da procuradoria do órgão e se pautou também em nova petição da CSN, do mesmo dia, pedindo urgência de análise devido ao exíguo prazo até a AGO. O procurador do órgão, Victor Rufino, havia recomendado a flexibilização do impedimento da CSN em usar sua participação acionária - 14,1% de papéis ON e 20,7% de PN - na concorrente.
Desde 2012, a CSN está com seus direitos políticos na Usiminas congelados pelo Cade.
Pela decisão de Carvalho, sem apreciação do colegiado, a CSN foi autorizada a indicar os seguintes nomes, escolhidos por ela: Gesner Oliveira, Ricardo Weiss, Wagner Mar e Derci Alcântara. Gesner e Weiss às vagas de minoritários ordinaristas e preferencialistas no conselho de administração - que é formado atualmente por dez membros. O terceiro, para o conselho fiscal. O quarto, suplente.
Economista, Oliveira é ex-presidente do Cade, ex-presidente da Sabesp, entre outras atribuições, e atualmente sócio da GO Associados. Weiss é ex-executivo da Anglo American, ex-diretor-geral da holding Camargo Corrêa S.A. e conselheiro em várias companhias.
Segundo Carvalho, os nomes sugeridos cumprem os requisitos elencados de independência argumentados pela CSN e que vão exercer "deveres fiduciários com a própria Usiminas". E sem nenhuma ligação com a CSN. Afirmou que terão de assinar termo de compromisso adicional com o Cade. E que para garantir o cumprimento, a AGO terá a presença de um representante do órgão para verificar se não vão ferir os termos do Termo de Conduta assinado pela CSN.
Por esse termo, o órgão havia obrigado a CSN a vender suas ações na Usiminas num determinado prazo (cinco anos), não divulgado. Segundo informações, expira por volta de 2018.
A CSN, em petição de abril, solicitou a flexibilização no Cade para indicar representantes alegando que os atuais conselheiros minoritários não têm feito uma fiscalização adequada da forma como a empresa vem sendo conduzida. A CSN propôs o monitoramento de seus votos em assembleias.
A CSN alegou que a situação do mercado de aço piorou desde que firmou o TAC e cita a disputa societária entre Nippon e Ternium como entrave à recuperação da Usiminas. Segundo o parecer, a questão de governança pode agravar a crise financeira da siderúrgica.
Usiminas e Nippon Steel já manifestaram ao Cade na fase de análise que são contra o pleito da CSN.
