Cenário favorece mais a ação da Oi
Por Rodrigo Carro
O cenário jurídico e regulatório do processo de recuperação judicial da Oi, iniciado em junho de 2016, vem se mostrando mais favorável aos acionistas do que aos credores da operadora, até agora. Até o fechamento de pregão de ontem da BM&FBovespa, os papéis preferenciais (PN) da Oi acumulavam alta superior a 44% no ano - quase quatro vezes a variação do índice Ibovespa no período. A ação atingiu R$ 3,25 ontem.
Mas a Oi não está sozinha com a valorização do papel. A ação ordinária (ON) da TIM acumula alta de 22,6% no ano, enquanto a PN da Vivo soma 8,53% no período. Tem contribuído fortemente para o desempenho do setor a iminente migração do regime de concessão para o de autorização na telefonia fixa. No caso da Oi, esse fator combinado a decisões judiciais que têm preservado o caixa e os ativos da empresa são os principais fatores positivos listados pelos analistas para a aceleração no valor da ação.
O mais recente embate entre a Oi e seus credores foi no início do mês, quando a Justiça holandesa decidiu contra um pedido de falência apresentado por credores - incluindo o fundo Aurelius Capital Management - contra duas subsidiárias da tele na Holanda.
Se a falência tivesse sido decretada, a Oi poderia ter de pagar no Brasil até R$ 7 bilhões em tributos referentes ao cancelamento de títulos emitidos no exterior, diz uma fonte próxima ao grupo de credores assessorado pelo banco Moelis & Company. "Pela legislação brasileira, a extinção dos títulos geraria um ganho meramente contábil de R$ 22 bilhões", diz a fonte. "Pela legislação brasileira, esse ganho contábil seria tributado."
Na comparação com TIM e Vivo, a Oi acumula a maior valorização no ano e nos últimos 12 meses, embora o preço unitário de seu papel seja o menor entre as companhias. Um mês antes de a Oi dar entrada no pedido de recuperação judicial, cada ação PN da operadora estava cotada a R$ 0,94, vitimada pelas perspectivas financeiras ruins da companhia. "Os detentores de equity [participação acionária] da Oi têm falado mais alto que os detentores da dívida", diz um analista de mercado que pediu para não ter seu nome divulgado.
Duas gestoras de ativos procuradas pelo Valor confirmaram - sob condição de anonimato - que tinham em carteira títulos da Oi, mas se desfizeram dos papéis nos últimos meses alegando incertezas em relação ao processo de recuperação judicial da companhia. "Compramos os papéis a US$ 0,16 por cada dólar do valor de face e vendemos por US$ 0,33", conta um analista de mercado de uma delas, cuja carteira soma R$ 3 bilhões.
Pelas contas do analista, o plano de recuperação judicial originalmente proposto pela Oi em setembro permitia ao mercado estimar entre US$ 0,20 e US$ 0,25 por dólar do valor de face o preço dos bônus. Já o plano alternativo apresentado pelo bilionário egípcio Naguib Sawiris em conjunto os credores assessorados pelo Moelis poderia, em tese, elevar a cotação dos papéis a US$ 0,45, acrescenta o analista. Na sexta-feira, a cotação dos bônus emitidos pela Telemar Norte Leste com vencimento em 2020 e os da Oi S.A. (2022) girava em torno de US$ 0,35 por cada dólar do valor de face.
"Os mercados estão muito conscientes da importância desse caso. Querem ver se os credores podem ser tratados de forma justa no processo e, também, se a recuperação judicial é um processo viável no contexto de uma grande reestruturação transnacional", diz Richard Cooper, do escritório de direito internacional Cleary Gottlieb, que assessora um grupo de detentores de títulos da Oi em conjunto com o Moelis.
Um analista do segmento de telecomunicações que prefere não ter seu nome divulgado lembra que nos EUA, a NII, holding da operadora Nextel , passou por um processo de recapitalização que reduziu virtualmente a zero a participação dos acionistas controladores. "No Brasil, mesmo com um ativo quebrado, os acionistas principais acabam tendo poder de dirigir o processo de recuperação judicial", critica o analista.
Para o especialista em recuperação judicial Guilherme Marcondes Machado, do escritório Marcondes Machado Advogados, a atual Lei de Recuperação Judicial, em vigor desde 2005, busca equilibrar a continuidade da atividade empresarial com os interesses dos credores, sem pender para nenhum dos dois lados. A lógica da preservação do negócio está na decisão que determinou a mediação entre a Oi e seus pequenos credores.
Estrategista-chefe da XP Investimentos, Celson Plácido vê na valorização acumulada pelas ações da Oi reflexos do cenário favorável aos acionistas, mas destaca outro fator: "Só de o governo federal mudar o regime de concessão para o de autorização, todo o setor será beneficiado." Plácido lembra que no caso da Vivo o impacto positivo é estimado em R$ 8 bilhões, ao se considerar os bens reversíveis.
Procurada, a Oi optou por não comentar o assunto.
