O processo de recuperação judicial da Varig foi questionado por membros da Procuradoria Geral da Fazenda e representantes dos trabalhadores da empresa, durante a primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Falência da Varig, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT). Na reunião, que aconteceu nesta quinta-feira (09/12), o parlamentar afirmou que os maiores prejudicados no processo foram os trabalhadores. "Fiquei muito preocupado com o que ouvi hoje. O que aconteceu foi uma orquestração que gerou prejuízo para o Estado e, principalmente, para os funcionários da Varig", declarou.
Para o procurador regional de Fazenda José Pedro Horta, o processo de recuperação judicial da Varig, que teve início em 2006, não poderia ter acontecido sem a quitação das dívidas tributárias da companhia. "A Varig tem R$ 6 bilhões em dívidas com a União, e é a maior devedora do Brasil. No nosso entendimento, o processo de recuperação judicial não poderia ter começado sem a quitação destes débitos", afirmou. Segundo Horta, recursos da Procuradoria em relação ao este processo estão até hoje aguardando julgamento no Superior Tribunal de Justiça.
Presidente da Associação de Pilotos da Varig, o comandante Elnio Borges fez um relato das dificuldades pelas quais estão passando ex-funcionários da empresa, que não receberam a rescisão de contrato, entre outros acordos firmados no processo e não cumpridos. A associação defende que a empresa compradora da Varig, atual operadora das rotas da companhia, assuma estas dívidas com o Estado e os trabalhadores. "Somos vítimas da maior fraude trabalhista tentada na história do Brasil. Mas vamos continuar lutando para reverter este quadro", defendeu. Segundo Borges, cerca de 50 mil pessoas, entre trabalhadores e seus familiares, foram prejudicados pela falência da Varig. Na época do processo, os administradores garantiram a recontratação dos funcionários pela nova empresa, o que não aconteceu.
O deputado Flávio Bolsonaro (PP), que é o relator da comissão, afirmou que será feito o possível para tentar reverter esta situação, principalmente em favor dos trabalhadores da companhia. "Fica esta suspeita no ar, de que houve um favorecimento às pessoas que faliram e venderam a Varig, fazendo com que a União e os funcionários ficassem a ver navios", afirmou. Na audiência esteve presente também o deputado Caetano Amado (PR), que foi integrante da CPI da Varig, realizada na Casa em 2007.
Autor: André Coelho
Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br (10/12/2010)
