Juiz atendeu pedido de um dos credores da empresa, que parou de voar no fim de 2021
18/07/2023
O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, decretou a falência da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA), do grupo de transportes de mesmo nome, que faliu em julho de 2022. A companhia aérea operou em aeroportos brasileiros por menos de seis meses, mas deixou de voar em dezembro de 2021, deixando vários passageiros sem assistência nos terminais às vésperas das festas de fim de ano.
Em uma decisão da última terça-feira, 11 de julho, o magistrado atendeu a um pedido de falência da Travel Technology Interactive, uma companhia de softwares que está entre os credores da ITA. Ao receber do administrador judicial da companhia de que a ITA "não mais possui qualquer operação em funcionamento, encontra-se sem sede social e que em muitas demandas tem havido a desconsideração de sua personalidade jurídica, o que poderia ocasionar impactos na massa falida objetiva do Grupo Itapemirim", o juiz decidiu pela falência.
Em sua decisão, ele relata que a empresa não existe mais de fato. Seus diretores e advogados não comparecem mais às audiências ou apresentam defesa da empresa nos "inúmeros processos" abertos contra ela, muitas delas de cunho trabalhista e de consumidores em busca de indenização por passagens aéreas que não foram honradas pela companhia. Segundo o juiz, há empregados da empresa que não sabem sequer como dar baixa de seus contratos de trabalho na carteira profissional.
A companhia tem como controlador o empresário Sidnei Piva de Jesus, em associação com a Viação Itapemirim, que já vivia dificuldades financeiras em 2021, quando a ITA foi criada, e teve sua decadência até a falência acelerada após a crise da aérea.
"Assim, prezando pelos interesses da coletividade de credores, considerando como base as alegações da representante legal da maior acionista da requerida na presente demanda, e, também, que não houve por parte dos demais acionistas ou diretores qualquer providência neste ou em outros processos para se evitar prejuízos à aqui devedora ou aos credores, decreto a falência de Itapemirim Transportes Aéreos", diz a decisão do magistrado, acessada pelo GLOBO. O documento foi revelado pela publicação especializada "Diário do Transporte".
O juiz nomeou o atual administrador judicial, o escritório de assessoria comercial EXM Partners, como responsável pela avaliação dos bens remanescentes e a venda de todos os itens da massa falida em 180 dias.
A decretação da falência da ITA é o capítulo final da história da companhia aérea, que nasceu como uma tentativa de revitalizar o Grupo Itapemirim, já em crise financeira, e acabou acelerando o seu colapso.
Do projeto ambicioso ao 'voo de galinha'
A ITA foi criada pelo grupo controlador da Viação Itapemirim em 2021. O grupo já vivia uma crise financeira no seu negócio de transporte rodoviário de passageiros. A empresa principal recorreu à recuperação judicial, homologada em 2019, mas não vinha cumprindo o plano aprovado pelos credores sob a direção de Sidnei Piva. O empresário assumiu o controle do grupo em 2016 e apostou na operação aérea, tentando ganhar mercado com passagens de baixo custo.
No dia 17 de dezembro de 2021, a empresa cancelou todos os voos sem aviso prévio aos passageiros. Em nota divulgada em sua página na internet, afirmou que a suspensão de suas operações iria impactar mais de 45 mil passageiros até o fim de dezembro. Cerca de 350 tripulantes ficaram sem pagamento.
Desde então, a companhia não conseguiu fazer mais nenhum avião decolar. Acumula processos com pedidos de indenização de clientes, protestos de credores e multas de órgãos reguladores e de defesa do consumidor.
Em janeiro de 2022, o Ministério Público de São Paulo pediu a decretação da falência de todas as empresas do grupo. A promotoria apontou indícios de uma série de irregularidades cometidas por gestores das empresas de modo a descapitalizar a Itapemirim e usar os recursos da empresa de ônibus, em recuperação judicial, para constituir a linha aérea. Na ocasião, o grupo afirmou que as acusações eram "fantasiosas" e que a ITA nada tinha a ver com a Viação Itapemirim.
Conforme publicou O GLOBO, o lançamento da ITA Transportes Aéreos, em junho de 2021, não passou de um "voo de galinha". Marcaria o início da criação daquele que, segundo o seu controlador, Sidnei Piva de Jesus, viria a ser o maior grupo de transporte do país, integrando modais aéreo e rodoviário, explorando concessões de aeroportos e até de metrô.
A pandemia, que provocou a maior crise da história da aviação comercial, seria uma oportunidade, e a empresa dizia que completaria o primeiro ano de operações com 50 aviões. Piva também dizia que aportaria R$ 150 milhões de recursos próprios no negócio — e que teria assegurado outros US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,8 bilhões em valores atuais) com investidores árabes que conheceu em Dubai.
Menos de seis meses depois da primeira decolagem, a ITA protagonizou uma das maiores debacles da aviação no Brasil ao suspender todos os seus voos de uma hora para a outra, faltando uma semana para o Natal. Teve o Certificado de Operador Aéreo suspenso pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Desde então, a Viação Itapemirim teve a falência decretada, e o controlador tentou diversas manobras para salvar o negócio aéreo, inclusive a venda, mas não teve sucesso.
Após quase dois anos de investigação, informou a coluna Capital, do GLOBO, o Ministério Público do Estado de São Paulo ofereceu denúncia contra Sidnei Piva de Jesus, dono da Itapemirim, por fraude, estelionato, crime de consumo e frustração de relações trabalhistas em seu projeto de criação da companhia aérea ITA Transportes Aéreos com recursos desviados da empresa de transporte rodoviário.
