As usinas representadas pela Copersucar em uma ação contra a União referente ao tabelamento de preços do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) na década de 1980 começarão a receber a primeira parcela do precatório de R$ 5,6 bilhões ganho na Justiça neste mês, conforme apurou o Valor com fontes que acompanham o assunto. A liberação desse dinheiro vem em um momento em que o segmento continua apertado pelos preços baixos do açúcar e deverá resultar em uma melhora de liquidez para as companhias ativas. Procurada, a Copersucar preferiu não comentar.
O valor bruto da primeira parcela, de R$ 873 milhões, foi depositado judicialmente em maio do ano passado, mas liberado para a Copersucar sacar apenas no fim de março de 2019. A liberação foi possível após a Justiça negar recursos de alguns credores de usinas, que haviam pedido a penhora dos valores a serem repassados às empresas que lhes deviam. Entre esses credores estão dois bancos e um escritório de advocacia.
Leia mais 1. Antigas medidas econômicas ainda ocupam a pauta do STJ O valor a ser repassado às empresas deverá ser descontado da cobrança de PIS/Cofins, de 9,25%, o que resultará em um repasse líquido de R$ 792 milhões. Havia dúvidas no mercado se seria preciso descontar ainda os 34% de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido. Questionada pela própria Copersucar a respeito da cobrança tributária, a Receita Federal respondeu recentemente que incidiria apenas a cobrança de PIS/Cofins.
O precatório será rateado entre cerca de 40 empresas, que reúnem as quase 100 unidades sucroalcooleiras que eram associadas à Copersucar em 1990 e que foram representadas no processo. Entre as companhias que serão beneficiadas estão a São Martinho, o Grupo Virgolino de Oliveira e a Zilor, além de empresas em recuperação judicial e outras que até já decretaram falência.
Além do precatório de R$ 5,6 bilhões - que se refere a uma ação contra o controle dos preços de 1989, cujo valor foi corrigido pela Taxa Referencial (TR) -, a Copersucar venceu em junho outro processo, relativo ao controle de preços de 1985 a 1989, de R$ 10,6 bilhões - mas a cooperativa reclama R$ 2,2 bilhões a mais nessa ação. Caso esse valor seja acolhido, a Copersucar terá direito, no total, a R$ 18,4 bilhões da União em indenizações pelo controle de preços da época do IAA.
Os R$ 10,6 bilhões se referem à indenização corrigida em parte pela TR (referente ao período de 1985 a 1988) e em parte pela diferença entre o IPCA e a TR (de 1985 a 1989) - e, assim como o primeiro precatório, será pago em seis parcelas anuais. Tais pagamentos serão feitos até dezembro de cada ano.
Somando os pagamentos do primeiro e do segundo precatórios, a Copersucar repassará montantes bilionários todo ano entre às ex-cooperadas até 2025. Após o pagamento de dezembro de 2019, serão repassados R$ 2,6 bilhões, mas o valor chegará a R$ 4,2 bilhões após o pagamento de dezembro de 2023.
A entrada desses recursos deve salvar os balanços de muitas usinas que estavam com dificuldades e, para aquelas com melhor perfil operacional, deverá aumentar ainda mais a capacidade financeira. Algumas companhias já venderam os direitos creditórios sobre esses precatórios buscando antecipar a receita, como a Cosan e a Usina Arapoã. Para algumas usinas em recuperação judicial, cogita-se transformar o recebível em unidade produtiva isolada (UPI) para pagar credores, apurou o Valor.
"Esses recursos vão dar um impulso de liquidez para o setor e várias empresas vão ficar com perfil de crédito bom", disse Luiz Prado, um dos sócios da Makalu Partners, que já negociou alguns recebíveis de empresas que têm valores a serem repassados pela Copersucar e preferiu não dar detalhes das operações. (Colaborou Maria Luíza Filgueiras).
03/04/2019
