Em março de 2022, a Avibras pediu recuperação judicial, alegando uma dívida de R$ 600 milhões.
07/07/2023
Credores aprovaram durante uma assembleia, na tarde desta quinta-feira (6), o plano de recuperação judicial da Avibras. A informação foi confirmada pela empresa e pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos.
▶️ A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça.
A crise na empresa já dura mais de um ano. Em março de 2022, a Avibras pediu recuperação judicial, alegando uma dívida de R$ 600 milhões.
De acordo com o sindicato, além do voto do órgão que representa os trabalhadores, a recuperação judicial teve voto favorável da maioria dos integrantes de outros três grupos de credores: bancos, quirográficos e microempresas.
Agora, a Avibras tem 30 dias para começar a cumprir o plano, a contar da data de homologação pela Justiça. A previsão é de que a fábrica pague dívidas, incluindo as trabalhistas, adquiridas antes do pedido de recuperação judicial em até um ano e meio, a contar de fevereiro de 2023.
Pelo acordo aprovado, os trabalhadores que optarem pelo recebimento das verbas imediatamente terão direito a 82% do valor da dívida. Já quem quiser receber 100% do valor terá de aguardar até agosto de 2024.
O que diz a Avibras
Por meio de nota, a Avibras disse que a aprovação do plano de recuperação judicial é “um importante passo do processo de reestruturação econômico-financeira da empresa, que inclui também outras iniciativas de recuperação”.
Ainda segundo a empresa, a administração sabe que ainda tem muito trabalho pela frente na execução do plano, mas que segue firme e confiante na construção de uma nova jornada para a Avibras.
A Avibras informou que o plano aprovado contém o fluxo de geração de recursos, demonstrando a viabilidade econômica da empresa, a forma de pagamento aos credores e os meios que serão utilizados para a reestruturação da companhia.
Em paralelo ao processo de recuperação judicial, a empresa disse que segue focada no esforço de vendas tanto no Brasil quanto no exterior e que está buscando ampliar seu capital através de investimentos diretos de empresas estratégicas e o governo acompanha de perto a evolução deste processo.
Por fim, a Avibras disse que está confiante de que superará todos os desafios e retomará o crescimento em breve.
Novas negociações
Em maio deste ano, em acordo para a produção de 72 foguetes comprados pelo Exército Brasileiro, a Avibras se comprometeu a pagar três meses de salário, o que ainda não aconteceu, segundo o sindicato.
Mesmo com a aprovação do plano, o sindicato informou que enviará um pedido de reunião à direção da Avibras, para discutir o layoff, a manutenção dos postos de trabalho e os pagamentos.
O órgão destacou que pela recuperação judicial, as dívidas trabalhistas têm prioridade a qualquer crédito recebido pela empresa. A entidade também irá cobrar o repasse do governo federal.
Demissões e greve
Em 18 de março de 2022, a empresa bélica Avibras demitiu cerca de 400 trabalhadores na fábrica em Jacareí. Na época, o Sindicato dos Metalúrgicos informou que não houve nenhum comunicado prévio ou tentativa de negociação sobre medidas para evitar as demissões, como adoção de um layoff (suspensão de contratos), por exemplo.
A fábrica alegou que teve de adotar "ações de reestruturação organizacional da empresa, mantendo as atividades essenciais para o cumprimento dos compromissos contratuais assumidos junto aos seus clientes". Ao mesmo tempo em que fez o corte, pediu à justiça a recuperação judicial alegando dívida de R$ 600 milhões.
A entidade recorreu à Justiça do Trabalho e conseguiu reverter o corte porque o juiz entendeu que não seria possível ter recuperação, se não havia força de trabalho na empresa.
Com a readmissão, a empresa colocou os funcionários em layoff. No acordo, quem ganha até R$ 5,5 mil receberia 100% do salário líquido; quem ganha de R$ 5,5 mil a 8,5 mil ficaria com 90% do salário; quem ganhasse de R$ 8,5 mil a R$ 12,5 mil teria 80% do salário e acima 12,5 mil, ficaria com 70% do salário.
No dia 9 de setembro os trabalhadores da Avibras de Jacareí entraram em greve, reivindicando a garantia de estabilidade para todos os funcionários, pagamento dos salários atrasados e também para que a empresa adote um sistema de trabalho rotativo, no qual os grupos se revezem entre o layoff e o trabalho na fábrica.
No dia 22 de setembro, a Avibras prolongou o layoff por mais cinco meses para 420 funcionários em Jacareí.
No dia 1º de março, novamente a Avibras prolongou o layoff por mais cinco meses para 400 funcionários em Jacareí.
