O juiz da 1ª Vara Especializada de Falências, Recuperação Judicial e Cartas Precatórias, Claudio Roberto Zeni Guimarães, agendou a Assembleia de Credores do Grupo Trescinco – que está em processo de recuperação judicial desde janeiro de 2015 – em duas convocações: uma em 6 de dezembro de 2017 e outra uma semana depois, no dia 13 de dezembro. A organização, representante de veículos Volkswagen em Mato Grosso, com mais de 45 anos de atuação no mercado, possui dívidas no valor de R$ 58,8 milhões. A determinação é da última quarta-feira (11).
“Assim, retomando o andamento processual, convoco a assembleia-geral de credores para deliberação acerca do plano de recuperação judicial juntado que deverá se realizar, em primeira convocação, no dia 06 de dezembro de 2017, e, em segunda convocação, no dia 13 de dezembro de 2017”, disse o juiz.
O magistrado determinou ainda que os credores indiquem local e hora para realização da Assembleia Geral de Credores em “48h”. “Dessa maneira, intimem-se o administrador judicial e as recuperandas para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), indicarem horário e local para a realização do ato”, segundo consta nos autos.
A Trescinco tinha interposto um recurso especial, obtendo um efeito suspensivo em decisão liminar (provisória), de um outro recurso (agravo de instrumento) concedido ao Banco do Brasil – que questionava “deságios exorbitantes”, entre 15% e 80%, que variavam dentro de uma mesma classe de credores. A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Marilsen Andrade Addario, porém, não deu prosseguimento ao recurso especial argumentando a falta dos “pressupostos de admissibilidade” da demanda.
“Para dirimir a controvérsia retro, torna-se necessário o exame dos meios de prova produzidos nos autos, atraindo a aplicação do óbice sumular que impede à Corte Superior revistar o conjunto probatório”, disse a desembargadora.
TRESCINCO
Presente no Estado desde 1972, o Grupo Trescinco se queixa de que o crédito se tornou “caro” em razão de uma suposta crise no mercado internacional, no ano de 2011, que segundo ela cobravam taxas próximas a 10% ao mês para obtenção de empréstimos , além da “concorrência desleal” com a presença de veículos asiáticos.
“Não se pode esquecer, ainda, de outro importante fator que vem causando enormes prejuízos ao Grupo Trescinco: a concorrência desleal, nos últimos cinco anos, causada pela entrada de marcas estrangeiras (China, Coreia, Japão), que – em vista de incentivos fiscais exclusivos - colocam seus produtos à venda abaixo do preço de custo, inviabilizando, por consequência, a margem de lucro do Grupo Trescinco”, diz trecho do pedido de recuperação judicial.
A empresa diz ainda que nunca atrasou folha de pagamento e que a recuperação judicial seria o último recurso para evitar uma “demissão em massa”.
18/10/2017
