A MMX Sudeste, mineradora de Eike Batista, vai tentar aprovar mudanças no plano de recuperação judicial da companhia, aprovado há quase dois anos, em agosto de 2015. No dia 20 deste mês, haverá assembleia geral de credores da MMX Sudeste para tentar aprovar a cisão de um conjunto de fazendas pertencentes à companhia. Esse é um dos principais ativos da empresa para pagar os credores. No total, a MMX reconheceu dívidas superiores a R$ 700 milhões com os credores.
Pelo plano original, as terras seriam vendidas em bloco, mas a dificuldade de fechar a transação levou à necessidade de tentar se "fatiar" as fazendas para facilitar o negócio. No total, são cerca de 2,5 mil hectares de fazendas que a MMX espera levar a leilão na forma de Unidades de Produção Isoladas (UPIs). A UPI é uma figura jurídica prevista na lei de falências que dá garantias ao comprador que não vai "herdar" dívidas do vendedor. Em 2015, ano da aprovação do plano de recuperação judicial, as fazendas haviam sido avaliadas por um preço mínimo de R$ 45 milhões.
Uma fonte que acompanha a recuperação judicial da MMX disse que não está descartado que na assembleia de credores, no dia 20, possam surgir outros temas além do "fatiamento" das fazendas. Desde que o plano da MMX Sudeste foi aprovado, em agosto de 2015, a recuperação judicial da empresa passou por um longo período "travada" uma vez que, apesar do interesse de investidores em colocar recursos na empresa, o aporte esbarrava no fato de as minas de minério de ferro da MMX, na Serra Azul, perto de Belo Horizonte, permanecerem embargadas pelo órgão ambiental de Minas Gerais.
Mineradora tenta aval de credores para vender "fatiados" 2,5 mil hectares de fazendas, um dos ativos da MMX
No fim de outubro do ano passado, a MMX concluiu uma transação com o consórcio formado pela trading Trafigura e por Mubadala, empresa de investimentos de Abu Dhabi, que assumiu o controle das minas de Ipê e Tico-Tico, da MMX, no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais. O valor da transação, de acordo com o plano de recuperação, foi de R$ 70 milhões. Com a operação, o consórcio liderado por Trafigura assumiu 51% de uma sociedade de propósito específico (SPE), a Mineração Morro do Ipê, que detém a operação mineral da MMX, ficando os restantes 49% com os credores da empresa.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) disse, em nota, que o processo de licenciamento ambiental da Mineração Morro do Ipê, responsável pela futura exploração da mina de Ipê, ainda vai ser analisado por ter sido considerado "prioritário" pelo Grupo de Coordenação de Política Pública de Desenvolvimento Econômico Sustentável (GCPPDES) do Estado.
Bernardo Bicalho, administrador judicial da MMX Sudeste, disse esperar que a assembleia de credores aprove a venda fatiada das fazendas. Se não houver quórum mínimo, será feita uma segunda convocação no dia 27 deste mês. A mudança precisa ser aprovada pela maioria dos credores quirografários (sem garantias reais). São cerca de 350 credores. O Valor fez diversas tentativas de contato com a MMX, mas não consegui contato com os representantes da empresa.
Bicalho também comentou uma decisão judicial recente da Justiça de Minas Gerais, que determinou o bloqueio de bens de Eike Batista e de outros acionistas controladores da MMX, incluindo a Centennial - veículo de participação do empresário - e a Mercato Fundo de Investimento. Foi o próprio Bicalho que propôs a ação judicial. "A ação busca bens dos acionistas controladores da MMX que estejam disponíveis para fazer frente os prejuízos que os credores tiveram", disse Bicalho. O valor que se busca no bloqueio é de R$ 790 milhões, equivalente à dívida sem garantia da MMX Sudeste, segundo Bicalho. "Não há garantias de que essa dívida vai ser paga", disse o administrador judicial da MMX.
Fonte próxima da MMX considerou a ação de bloqueio dos bens contra Eike e demais controladores da empresa como "descabida", e disse que os advogados da companhia vão recorrer da decisão.
Para Bicalho, as dificuldades na recuperação da MMX se devem, além dos problemas comuns a outros processos semelhantes no Brasil, ao fato de que a mineradora ainda enfrenta discussões "periféricas" envolvendo, por exemplo, a titularidade dos direitos minerários, discussões sobre logística e acerto com outros credores. Ele reconheceu que a situação de Eike, que cumpre prisão domiciliar no âmbito da Operação Eficiência, da Polícia Federal, cria um ambiente de incerteza em relação à própria recuperação judicial da MMX. Na Operação Eficiência, Eike foi denunciado por pagar US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador Sérgio Cabral, que está preso.
As dificuldades da mineradora de Eike levaram, inclusive, a holding do grupo, a MMX S.A., listada na bolsa, a também entrar com pedido de recuperação judicial, em novembro do ano passado. Dois anos depois de a subsidiária MMX Sudeste, a empresa operacional, ter pedido proteção à Justiça contra credores, a holding seguiu o mesmo caminho
