O agrobusiness é um dos setores econômicos no Brasil e, principalmente, em Mato Grosso que mais está sofrendo com a recessão econômica e em especial elas altas taxas de juros e dificuldade de financiamento impostas pelas instituições bancárias. Diante a crise e as altas taxas de juros produtores encontram-se retraídos no mercado, evitando elevar a dívida existente e em busca de conseguir sobreviver ao momento. Em Mato Grosso está em tramitação o primeiro grande caso de recuperação judicial de produtor rural.
A solicitação de pedido de recuperação judicial, apesar de um 'remédio amargo', para muitos mostra-se o único caminho para a reestruturação dos negócios.
Diante da situação, tramita hoje no Congresso Nacional um projeto de lei que permite a recuperação judicial de produtores rurais com a comprovação de dois anos de exercício regular da atividade rural apenas com a apresentação da declaração do imposto de renda de pessoa física. A proposta do projeto de lei é do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta altera a Lei de Falências que, atualmente, impõe que a comprovação do agricultor seja somente através de registro prévio na Junta Comercial nos últimos dois anos, o que praticamente inviabiliza a recuperação judicial.
“Alguns bancos têm demonstrado preocupação com essa possibilidade, mas não podemos deixar os agricultores inviabilizados de produzir. Muitos tribunais já têm decidido assim", destaca Goergen. Segundo ele a proposta tem como objetivo legalizar aquilo que já é jurisprudencial. O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC).
Ainda de acordo com o parlamentar gaúcho, outro projeto de lei de sua autoria tramita na Câmara Federal. Tal projeto visa dar ar preferência aos produtores rurais que têm créditos a receber de empresas em recuperação judicial. “Hoje, os agricultores que entregarem a sua produção, como leite, soja ou milho, para uma empresa que veio a falir, ou até mesmo um fornecedor de produtos agrícolas, acabam encontrando dificuldades no recebimento dos créditos”, frisa Goergen. No caso deste projeto, as dívidas trabalhistas mantêm a preferência no pagamento dos débitos, além disso, em seguida, ao invés dos débitos tributários, viriam os créditos dos produtores.
As mudanças são antigas demandas do setor produtivo e o projeto alinha-se com as recentes decisões judiciais favoráveis aos produtores em diversos tribunais no Brasil.
O Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília (DF), inclusive, já manifestou entendimentos que beneficiam os produtores, como permitir que os dois anos de atividades empresárias necessárias para recuperação judicial do produtor rural, possam ser demonstrados através de outros documentos, além do registro na Junta Comercial. Entre estes documentos que poderão ser utilizados estão à inscrição de produtor rural na fazenda do estado, registro de exportador e outros documentos contábeis.
Grupo JPupin primeiro caso de Mato Grosso
Em Mato Grosso o primeiro grande caso de recuperação judicial de produtor rural está em tramitação. Trata-se do Grupo JPupin, que possui dívidas superiores a R$ 1 bilhão. O Grupo iniciou o processo de recuperação para garantir mais estabilidade na reorganização das dívidas e de seus negócios. Outro grupo a solicitar pedido foi o Grupo Pinesso com atuação em Mato Grosso, contudo a solicitação foi realizada em campo Grande (MS), onde possui sede.
O Grupo Pinesso teve o pedido de recuperação judicial acatado pela Justiça do Mato Grosso do Sul, por dívidas superiores a R$ 570 milhões e nesta semana apresentou seu plano de recuperação que deverá ser integralizado em até 12 anos, inclusive com venda de alguns ativos.
O Grupo JPupin, de acordo com o CEO, Marcio Felix Rosa, a empresa está operando normalmente em Mato Grosso, mesmo com a sua reestruturação financeira em andamento. “Estamos readequando não somente a parte financeira do Grupo, mas também toda a operação, no sentido de otimizar e ficar ainda mais competitivo no mercado”, afirma Felix Rosa, que já foi gerente de controladoria da Aqces Logística e teve cargo executivo, também, na Tam.
No início de setembro o André Barbosa Guanaes Simões, da 1ª Vara de Campo Verde, acatou o pedido de recuperação judicial das empresas que compõem o Grupo JPupin, entretanto a recuperação foi suspensa, em caráter de liminar, pela desembargadora Serly Marcondes Alves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O CEO do Grupo JPupin, Marcio Felix Rosa, revela que caso o pedido de recuperação judicial seja negado o grupo provavelmente deixará de plantar na safra 2015/2016, que começou no último dia 15 de setembro, com o início do plantio da soja.
“É preciso uma sensibilidade mais acentuada com o agronegócio brasileiro. Hoje o grupo gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e, sem a lavoura, teremos que dispensar”, salienta CEO do Grupo JPupin.
Nos últimos anos, o Grupo JPupin obteve liquidez e honrou com seus compromissos e custos de produção com pagamentos praticamente à vista. Somente em 2014 foram semeados 78 mil hectares entre soja, milho e algodão pelo grupo mato-grossense.
Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Verde, Reginaldo Gonçalves Campos, a situação de insegurança jurídica em torno da recuperação do Grupo JPupin tem gerado em meio aos trabalhadores do setor produtivo um clima de vulnerabilidade. “Estamos falando de mais de 500 empregados direto e outros tantos indiretos. Se todos perderem seus empregos, o município de Campo Verde não terá como absorver todos estes trabalhadores que estarão desempregados”, afirma.
