A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu o ex-diretor de relações com investidores da MMX, Ricardo Furquim Werneck Guimarães, em julgamento ontem. O executivo foi acusado por não ter divulgado fato relevante para comunicar decisão em procedimento arbitral envolvendo a controlada MMX Sudeste. A MMX, atualmente em recuperação judicial, ainda é controlada pelo empresário Eike Batista.
A MMX Sudeste teve seus ativos vendidos para um consórcio formado por Trafigura e Mubadala - os principais eram o Porto Sudeste e as minas de Serra Azul, no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais. Em 2012, a empresa contratou a fornecedora Outotec para aquisição de 17 filtros que seriam utilizados no processamento de minério de ferro. No entanto, o contrato foi rescindido antes de todos os equipamentos serem entregues, o que deu início à arbitragem. A MMX Sudeste pedia de volta os valores adiantados, enquanto a Outotec queria indenização pelo não cumprimento do contrato.
A CVM recebeu reclamação de investidor depois de reportagem publicada em um portal de notícias de mineração em 2016. Nela, foi relatado que um tribunal arbitral decidiu parcialmente em favor da Outotec, reconhecendo que a mineradora havia rompido o contrato de forma ilegal. A MMX foi condenada a pagar R$ 29 milhões à Outotec, e o investidor questionou a CVM se a companhia não deveria ter feito um esclarecimento ou publicado fato relevante para comunicar a decisão.
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) entendeu que a decisão arbitral tinha um impacto relevante para a empresa, mesmo que significasse um desembolso adicional de R$ 1,2 milhão para a MMX Sudeste. Para a acusação, a divulgação de informações sobre a decisão arbitral nas demonstrações financeiras de 2015, em março do ano seguinte, não foi oportuna. O entendimento da área técnica foi de que ocorreu dois meses depois de ter sido publicada na imprensa e não atendeu às "necessidades informacionais do mercado".
Apesar da visão da acusação, no colegiado a absolvição do ex-diretor no julgamento foi unânime. O diretor relator do caso, Gustavo Gonzalez, entendeu que a informação era relevante, mas não seria razoável imputar responsabilidade ao executivo.
"Tendo em vista se tratar de juízo complexo e altamente subjetivo, entendo que decisões razoáveis e abalizadas, não devem ser censuradas, ainda que venhamos a delas discordar, principalmente quando consistentes com o padrão de divulgação da companhia", afirmou em seu voto. O diretor também considerou que o impacto financeiro não foi grande, e a existência de outros processos envolvendo a MMX com valores maiores, por exemplo, em linha com os argumentos da defesa.
Apesar da absolvição, o relator ponderou que mesmo diante da conclusão de que não havia informação relevante, após a publicação da notícia o diretor de RI da MMX deveria ter feito alguma divulgação para esclarecer as informações veiculadas. Gonzalez lembrou que o diretor de relações com investidores deve atuar preventivamente, impedindo que informações incorretas sejam tidas como verdadeiras, mesmo quando divulgadas por terceiros, citando o ex-diretor da CVM, Pedro Marcílio.
10/07/2019
