Benefício, antes só para comerciantes, atende pecuarista da região de Rio Preto.
O pecuarista e agricultor Milton Garção, que produz leite, carne, laranja e limão na região de Rio Preto e em Goiás, é o primeiro produtor rural do estado de São Paulo a ter um pedido de recuperação judicial (a antiga concordata) aceito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo o advogado Sérgio Emerenciano, que representa o produtor.
A recuperação judicial era concedida apenas a comerciantes, donos de empresas de qualquer porte, desde micros até multinacionais, e raramente abrangia os produtores rurais, que eram pessoas físicas e tinham dificuldade de definir a atividade como empresa.
Agora, com a decisão do TJ em favor de Garção, o fazendeiro que tem propriedades em Jales e em Goiás, garante a suspensão da execução de suas dívidas por dois anos ou mais. De acordo com o advogado, a dívida está em torno de R$ 2 milhões.
"Todos os benefícios de negociação e pagamento que a lei aplica a empresas pode ser aplicado aos produtores rurais", afirma o advogado Emerenciano.
Lei garante benefício
O advogado se baseou na Lei 11.101/05, que equipara o produtor rural a uma empresa. Pela lei, o agricultor que tem seu negócio registrado apenas como pessoa física, pode pedir a recuperação como empresa.
A dívida de Garção é basicamente com bancos que lhe emprestaram dinheiro para investimento nas atividades rurais.
De 2007 a 2009, os produtores rurais, a exemplo dos comerciantes e industriais, enfrentaram dificuldades. Em 2008, a situação se agravou com o início da crise internacional.
"Uma das consequências imediatas para nós produtores foi o fechamento do mercado da laranja. As vendas ao exterior foram a zero e, no mercado interno, o preço da caixa despencou de R$ 12 ou R$ 13 para R$ 3", diz Garção.
"O produtor de leite passou a receber R$ 0,60 por litro, quando o custo de produção era de R$ 0,70", afirma. "Na mesma época, todos os insumos subiram. O sal mineral, por exemplo, teve acréscimo de 20% no preço."
Além disso, muitos pecuaristas, entre eles Milton Garção, venderam gado de corte para dois frigoríficos – um deles, o Frigoestrela, da região, e o outro, o Arantes, de Goiás – que também entraram em recuperação judicial e deixaram de pagar credores. O plano apresentado à Justiça prevê recuperação financeira em dois ano.
Autor: Júlio Cezar Garcia, da Agência BOM DIA
Fonte: www.redebomdia.com.br (02/05/2010)
