O pedido de recuperação judicial da MMX Sudeste Mineração S.A., de Eike Batista, foi distribuído ontem à 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), em Belo Horizonte, a cargo do juiz Ronaldo Claret de Moraes. A expectativa é de que o juiz possa decidir até terça-feira se o pedido atende os requisitos legais, segundo fontes próximas da empresa, embora Moraes não tenha se pronunciado sobre o caso. Se o pedido for aceito, a MMX terá 60 dias, a partir da publicação do deferimento, para apresentar o plano de recuperação aos credores.
O pedido de recuperação judicial da MMX tornou-se um processo anexo, um "apenso" no jargão jurídico, de outra ação envolvendo a empresa no TJ-MG. A ação principal se relaciona com um pedido de falência da própria MMX Sudeste Mineração feito pela empresa Vision Engenharia e Consultoria. O pedido de falência foi distribuído, em novembro de 2013, também à 1ª Vara Empresarial do TJ-MG.
Na ação, a Vision afirmou que a MMX estava inadimplente em R$ 546,4 mil. A Vision disse ter celebrado, em fevereiro do ano passado, contrato para fornecimento de dois equipamentos com a MMX Sudeste no valor de R$ 7,2 milhões. E que, a partir de julho do ano passado, a MMX teria ficado inadimplente em parcelas vencidas e não pagas de R$ 546,4 mil.
A MMX contestou a ação da Vision e, ao mesmo tempo, fez um depósito "elisivo" (para afastar o perigo da falência), no valor do crédito apontado na ação, mais correção monetária e honorários advocatícios. O juiz que agora cuida do pedido de recuperação judicial da MMX negou, em 1ª instância, o pedido de falência feito pela Vision e a empresa fez uma apelação cível à 2ª instância do TJ-MG, processo que ainda se encontra em fase de processamento. Procurados, os advogados da Vision não foram localizados para comentar a ação. Fonte afirmou que um processo não está subordinado ao outro: "São dois processos diferentes, mas foram distribuídos para um mesmo lugar, o que se chama distribuição por dependência."
A decisão de pedir a recuperação judicial da MMX Sudeste buscou preservar a companhia, que é uma subsidiária da MMX Mineração e Metálicos S.A., empresa listada na bolsa de valores. Em fato relevante divulgado na quarta-feira, a MMX afirmou que, apesar dos esforços da empresa na negociação com credores e na busca por potenciais investidores, o pedido de recuperação judicial configurou-se como a alternativa mais adequada diante da situação econômico-financeira da companhia.
