Decisões da Justiça do Rio na semana passada foram favoráveis ao andamento do processo de recuperação judicial da OSX. Foi suspenso o arresto concedido à espanhola Acciona de duas plataformas da empresa fora do Brasil e foi definido que será dos credores em assembleia a decisão de apresentar um plano de recuperação único ou separado entre três empresas. Com isso, o advogado Flávio Galdino, que comanda o processo da OSX, acredita que poderá convocar a assembleia para avaliar o plano de recuperação ainda neste ano. "Agora o processo de recuperação está na reta final."
A empresa também ganhou um outro agravo que a Acciona tinha interposto contra pedido da OSX para prorrogar, por seis meses, o processo de recuperação. O juiz deferiu o pedido por entender que os atrasos que o processo teve não foram por responsabilidade da OSX, mas sim por conta de atitudes da própria Acciona. A espanhola é uma das principais credoras e tem R$ 300 milhões a receber. Ela havia conseguido em setembro medida cautelar para o arresto de dois navios-plataforma da OSX Leasing, subsidiária estrangeira da companhia. Esses ativos, conforme o plano de recuperação, deverão ser vendidos para pagar credores. Mas deverão receber primeiro os credores estrangeiros, inclusive aqueles que financiaram a construção dessas embarcações.
A Acciona entende que depois desse pagamento não sobrariam recursos para o pagamento de credores no Brasil e então foi à Justiça. O arresto seria uma medida preparatória para a execução, e nesse caso, a Acciona receberia os recursos, "sozinha" em situação de vantagem em relação aos outros credores, que passaram a questionar o direito da espanhola.
Na decisão que suspendeu o arresto, o desembargador Claudio Brandão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, apontou que existe "séria dúvida quanto a competência do juízo cível para análise da matéria". Afirmou que a "questão de fundo é complexa" e que será decidida pelo Tribunal de Justiça". Há uma recuperação judicial em andamento, com várias empresas, de um mesmo grupo econômico, envolvidas. As embarcações arrestadas estão vinculadas, por contrato, a outras empresas que financiaram sua construção".
O advogado Leonardo Antonelli, que representa a Acciona no processo, disse que, em seu entendimento, a Justiça suspendeu o arresto das plataformas até o julgamento do recurso em que se discute qual a vara seria a competente para julgar a matéria, se cível ou a empresarial. Ele espera que o julgamento desse recurso ocorra na próxima semana.
Em outra decisão, ficou definido que a assembleia de credores vai deliberar sobre questão levantada pela Caixa Econômica Federal, que entendia que a empresa deveria apresentar um plano unificado de recuperação, e pelo banco Votorantim, que entende que deveriam ser três planos. O entendimento foi que não cabe ao juiz ou tribunal essa definição, mas à assembleia e por isso foi autorizada a convocação da reunião.
No começo do processo, de recuperação judicial, no fim do ano passado, a OSX havia feito um pedido único para as três empresas do grupo no Brasil: a OSX Brasil, holding de capital aberto; a OSX Construção Naval, que tem direito de uso de 3,2 milhões de metros quadrados no porto do Açu (RJ); e a OSX Serviços. (Colaborou Alessandra Saraiva)
