Dia 26/03/2024 foi aprovada, em plenário, a PL 3/2024 (com alterações) que modifica a Lei nº 11.101

• PL 3/2024

• Aprovada com alterações

• Autor: do Poder Executivo

• Relatora: Dani Cunha (UNIÃO-RJ)

26/03/2024

Veja a votação completa dos projetos do dia 26/03 aqui

Pareceres da comissão

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 30 e 50; pela aprovação parcial das Emendas nºs 24, 31, 33 a 35, 38, 39 e 46, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais emendas.

Confira o passo a passo da votação

• 19 - A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3-B/2024).
• 18 - Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ).
• 17 - Votação da Redação Final.
• 16 - Retirado o DTQ 5: Bloco MDB (Republicanos): Emenda de Plenário nº 50 (art. 161, II).
• 15 - Retirado o DTQ 4: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário 37 (art. 161, II).
• 14 - Retirado o DTQ 3: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque de Preferência para a votação do texto original do PL 3/24. (art. 161, IV)
• 13 - Retirado o DTQ 2: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 31 (art. 161, II).
• 12 - Retirado o DTQ 1: Bloco MDB (PSD): Emenda de Plenário nº 36 (art. 161, II).
• 11 - Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
• 10 - Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 378; não: 25; total: 403.
• 9 - Votação em turno único.
• 8 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• 7 - Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário n°s 16 a 50, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• 6 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 30 e 50; pela aprovação parcial das Emendas nºs 24, 31, 33 a 35, 38, 39 e 46, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais emendas.
• 5 - Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário n°s 16 a 50, pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
• 4 - O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 16 a 50.
• 3 - Encerrada a discussão.
• 2 - Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), Dep. Bia Kicis (PL-DF) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
• 1 - Discussão em turno único.